Atualizações na agenda legislativa
A semana continua bastante movimentada no Congresso Nacional. Na madrugada desta quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. O texto prevê incentivo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade, reduzindo encargos trabalhistas.
O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), fez uma série de mudanças para que a medida fosse aprovada na Casa. O dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados – caso fosse acordado entre as partes – foi retirado. O Programa Verde e Amarelo tem duração de dois anos e, além de jovens, englobará trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As empresas somente poderão contratar nessa categoria abrindo novos postos de trabalho. A MP agora vai ao Senado e precisa ser aprovada até o próximo dia 20 para não perder a validade.
Já no Senado, está prevista para hoje a votação da PEC do Orçamento de Guerra. O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou o substitutivo na última segunda (13) e a votação, marcada para hoje, prevê apenas 15 votos contrários à PEC. Pontos polêmicos, como a autorização para o Banco Central comprar títulos privados para ajudar empresas, devem passar. Com as alterações, o texto volta à Câmara para nova votação.
As medidas são positivas para a economia, em especial a PEC do Orçamento de Guerra. A PEC é inspirada na experiência de 2008/2009 nos Estados Unidos, quando o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) interveio fortemente no mercado por meio da compra de títulos privados. Anos depois, o Fed vendeu os papéis com lucro. Segundo Roberto Campos Neto, o Banco Central poderia comprar até 973 bilhões de reais em títulos privados para ajudar a enfrentar a crise.
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