O último dia de agosto promete ser bastante movimentado em Brasília, com uma série de eventos importantes para os mercados.
Nesta terça (31), espera-se a entrega do parecer da Reforma Administrativa e da Lei Orçamentária Anual de 2022, além de conversa entre o Legislativo e o Executivo sobre a questão dos precatórios.
Ainda, estão nos noticiários o novo texto do marco legal das ferrovias, enviado pelo governo por meio de Medida Provisória, e negociações envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para destravar a Reforma Tributária sobre a renda e o Refis (programa de renegociação de dívidas do governo).
A Reforma Administrativa era esperada nesta segunda-feira (30), mas houve adiamento para efetuar pequenos ajustes, segundo o relator Arthur Maia (DEM-BA).
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), já esperava atraso e acabou não convocando sessão do colegiado para esta terça.
Com o texto sendo entregue hoje, a leitura do parecer deve ocorrer nesta quarta (1º) e a votação apenas depois do feriado.
No que se refere à questão dos precatórios, o governo – por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes – manifestou apoio à solução proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, em que haveria um limite anual para o pagamento dos precatórios.
O teto seria calculado com base no primeiro ano de pagamento das dívidas dentro do teto de gastos (2016), com reajuste inflacionário para os anos seguintes. Há, no entanto, questionamentos sobre a constitucionalidade dessa medida.
Por essa e por outras questões ainda em aberto (como o Auxílio Brasil, por exemplo), o Planalto deve enviar a LOA 2022 com um esqueleto bastante parecido com o orçamento de 2021, além da inclusão do pagamento integral dos precatórios e enxugamento das emendas parlamentares apenas para adequação ao teto de gastos.
A ideia é enviar uma mensagem modificativa a posterior, fazendo os ajustes necessários e incluindo as despesas acordadas entre os Poderes.
Ainda sobre matérias em tramitação no Congresso, a Reforma Tributária voltou a ser discutida entre os líderes. O diagnóstico é que o texto atual não avançará e, por isso, cogita-se retirar a tributação sobre dividendos, ou ao menos reduzir a alíquota da cobrança.
Caso a taxação saia da proposta, a expectativa é de frustração de receitas ainda maior, fato que pode incomodar o governo federal.
Por fim, destaque para a MP que institui o novo marco legal do transporte ferroviário.
A iniciativa propõe um regime de autorização como alternativa ao tradicional regime de concessões, conferindo ao setor privado maior segurança jurídica e capacidade para investir.
A medida tem validade de 120 dias e deverá ser apreciada pelas duas Casas Legislativas, neste período, para não expirar.
E Eu Com Isso?
Em face à agenda bastante movimentada em Brasília, o cenário político deve trazer volatilidade extra para o pregão desta terça-feira.
—
Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.
—
