Seguro-desemprego taxado enfrenta resistência
Após a apresentação do pacote Verde Amarelo, um conjunto de estímulos para contratação de jovens no curto prazo, alguns pontos já vêm sendo questionados por economistas e setores organizados da sociedade. É o caso da taxação em 7,5 por cento da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, que deve cobrir as despesas do novo programa. A medida deve render 11,5 bilhões de reais aos cofres públicos, enquanto o gasto estimado com o pacote Verde e Amarelo é de 10 bilhões de reais.
Os críticos à decisão de taxar aqueles que estão desempregados argumentam que o governo está desonerando as empresas e onerando os desempregados. Apontam ainda que o problema, apesar de solucionar derrotas judiciais que o governo vinha tendo por contar o tempo de seguro-desemprego para acesso à aposentadoria, pode aumentar as despesas no longo prazo – já que implica em uma aposentadoria antecipada (e consequente despesa maior) deste grupo de trabalhadores.
Por outro lado, a equipe econômica segue firme na decisão, classificando as críticas como “injustas”, já que a proposta estaria cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever uma compensação para futuras perdas de receitas provenientes da desoneração tributária que o pacote prevê.
E Eu Com Isso?
A decisão do governo é certamente impopular. Centrais sindicais devem pressionar contra essa e outras medidas que estão inclusas na MP do pacote Verde e Amarelo, já que elas mexem diretamente com benefícios como o seguro-desemprego. O governo optou por resolver dois problemas distintos juntando-os em torno de um projeto – havia outras maneiras de realizar a compensação tributária que não a de taxar desempregados.
Ainda há de se observar os custos previdenciários a serem criados no longo prazo, já que esse grupo de trabalhadores poderá compensar a taxação do seguro-desemprego aposentando-se mais cedo. É preciso ter mais detalhes sobre os impactos fiscais da decisão.
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