No dia seguinte à rejeição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Impresso, a Câmara dos Deputados colocou em votação e aprovou, a toque de caixa, a PEC 125/2011, que trata de novas mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
O placar foi de 339 votos favoráveis e 123 votos contrários ao texto, que inicialmente versava apenas sobre a impossibilidade de realizar eleições em datas próximas a feriados nacionais, mas foi retirado da gaveta e modificado com um substitutivo da relatora Renata Abreu (Podemos-SP).
A sessão plenária foi convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no final da tarde desta quarta (11) e acabou surpreendendo os líderes partidários.
Com o movimento, as redes sociais reagiram e exerceram pressão contra a aprovação do “distritão”, modelo de votação que privilegia apenas a quantidade de votos e um dos pontos mais polêmicos presentes no texto.
Após entendimento de que não havia votos suficientes para aprovar o tema em plenário, o distritão foi retirado do texto e abriu caminho para a aprovação da PEC em primeiro turno.
Ainda é necessária a aprovação do texto na Câmara, em segundo turno, e no Senado Federal.
Entre as novas regras propostas, estão incentivos a candidaturas de negros e mulheres nas eleições para a Câmara em 2022, 2026 e 2030, além de incluir senadores na conta da cláusula de desempenho e revogar o fim das coligações para eleições proporcionais.
Ainda há uma polêmica sobre a criação do “voto preferencial”, que extinguiria, na prática, o segundo turno nas eleições majoritárias.
Esse tema deve ser endereçado nesta quinta-feira pelos deputados, na votação da PEC em segundo turno.
E Eu Com Isso?
Considerado o pior sistema eleitoral do mundo, o distritão foi rejeitado por deputados pela terceira vez em menos de dez anos (2015, 2017 e, agora, em 2021) e ficou novamente pelo caminho.
No entanto, há outros pontos aprovados e considerados negativos para a organização do sistema político brasileiro.
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