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Rejeição da PEC

A Câmara dos Deputados votou e rejeitou, na noite desta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, que trata da implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro.

A medida teve mais votos favoráveis do que contrários, mas por ser uma alteração constitucional, precisava de maioria qualificada (308 votos) para aprovação.

O placar final foi de 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção – 64 deputados se ausentaram da sessão.

Conforme adiantado no comentário de ontem, a tendência de rejeição de pauta foi confirmada a uma das bandeiras do governo agora ficam pelo caminho – ainda que todas as manifestações de Bolsonaro a seus interlocutores façam parte, também, de uma tentativa de reanimar sua base eleitoral mais fiel.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o tema está “enterrado” na Casa.

Na hora da votação, alguns partidos da base governista, como PSL e Republicanos, orientaram o voto favorável, enquanto grande parte deste grupo – PP, PSC, PROS, PTB, PP e Patriota – acabou liberando a bancada (quando o deputado pode escolher como votar, sem necessariamente seguir a orientação partidária – e siglas mais independentes, como DEM, PSDB, PSD, PL e MDB, orientaram voto contrário à pauta.

Na prática, o que se observou, contudo, foi uma série de dissidências em votos de deputados das legendas e até alguns votos favoráveis vindos de partidos oposicionistas.

No PDT, por exemplo, houve 5 votos a favor da PEC; no PSDB, por sua vez, a maioria (14) dos deputados foi na contramão da orientação partidária e votou a favor do tema.

Diante de um tema tão polêmico, a necessidade de quórum de maioria qualificada cumpriu seu papel institucional e acabou revertendo o que seria uma decisão favorável ao governo, denotando que mudanças de caráter mais profundo precisam sempre de maior representatividade.

E Eu Com Isso?

Apesar do governo Bolsonaro sofrer um revés no que se refere ao voto impresso, o resultado da votação desta terça-feira foi uma demonstração de força da base aliada.

Os 229 votos favoráveis indicam que a agenda do Executivo pode avançar com facilidade na Câmara dos Deputados, mesmo quando forem necessários os 308 votos – ainda mais tratando de temas menos polêmicos.

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Leia também: Voto impresso.

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