Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática que deve ser analisada e referendada nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu ontem em sessão plenária da Casa Legislativa o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19.
Pressionado pelos seus pares, o presidente do Senado unificou os dois pedidos de CPI que tramitavam na Casa – o primeiro, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e o segundo, do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) – com o intuito de ampliar o escopo das investigações para os estados e os municípios. O foco nos entes subnacionais era um desejo de Bolsonaro e da base governista, mas ele tem limitações apenas à transferência das verbas federais aos outros âmbitos da Federação, sob pena de usurpação de competência das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, como bem aponta a Constituição de 1988.
Na prática, contudo, essa ampliação das investigações deve criar um ambiente ainda mais tenso na comissão, com alguns senadores já indicando que os trabalhos devem, inevitavelmente, recair sobre administrações estaduais e municipais. A tarefa de manter o foco inicial da CPI caberá ao presidente e ao relator do colegiado, ainda indefinidos pelos seus integrantes.
Até agora, das onze cadeiras, estão confirmadas as seguintes indicações, por bloco partidário e proporcionalmente ao tamanho da bancada: os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Girão (PODEMOS-CE). Extraoficialmente, as cinco cadeiras restantes devem ficar com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO) e mais um nome do PL, a ser definido.
Nesse contexto, a composição é mais desfavorável ao governo federal, com apenas 4 de 11 senadores, até agora, tendo alguma identificação mais nítida com a base aliada: Ciro Nogueira, Marcos Rogério, Eduardo Girão e o nome do PL, cujos cogitados (Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Zequinha Marinho, do Pará) são governistas. Nos bastidores, o presidente Bolsonaro atua para evitar que senadores mais oposicionistas, como Humberto Costa, Randolfe Rodrigues ou Renan Calheiros, ocupem cargos de destaque na comissão. O MDB, por ser a maior bancada do Senado, deve ocupar ou a relatoria ou a presidência da CPI, mas a articulação política do Executivo vai concentrando seus esforços em promover o senador Eduardo Braga, um nome mais aberto ao diálogo, apesar de ter rompido com o governo após a crise de Covid no Amazonas, seu estado.
E Eu Com Isso?
Com o escopo ampliado, mas minoria na CPI, o governo federal terá um grande desafio para sair totalmente ileso da comissão, do ponto de vista político. Líderes do Executivo nas Casas já recorrem a recursos para postergar ao máximo o início dos trabalhos, além da disputa pelos cargos de destaque do colegiado. Há a possibilidade de que o STF, ao homologar a decisão de Barroso nesta quarta, autorize o início das sessões apenas quando for possível realizar reuniões presenciais no Senado novamente. Governistas, por sua vez, defendem que a CPI só comece quando todos seus membros estiverem vacinados.
Ainda sem definição prévia para o início da comissão, o mercado deve acompanhar as indicações para o restante das cadeiras e os postos de liderança da CPI, podendo sofrer algum impacto negativo caso o cenário final seja o mais desfavorável ao governo (relator e presidente abertamente oposicionistas). Esse, porém, não é o desfecho mais provável.
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