O Brasil tem uma agenda que poderia estabelecer uma perspectiva bem interessante de desenvolvimento, com mais investimentos e competitividade. Passa pelos marcos regulatórios do gás e do saneamento, já aprovados, as propostas de privatização dos Correios e capitalização da Eletrobrás.
Concessões na área de Transportes que podem melhorar muito a logística. Tem a Reforma Administrativa e a Tributária, que as novas lideranças no Congresso prometem encaminhar com urgência. Tem também medidas para diminuir a burocracia e facilitar os negócios.
O problema é que a agenda, na prática, avança com menos potencial de resultados do que se espera, ou os potenciais resultados ficam comprometidos pelo nosso, sempre, complicado balanço de riscos. O mesmo que fez com que o Banco Central começasse o processo de normalização dos juros já com pé no acelerador, elevando a Selic acima da média das projeções do mercado.
A aprovação da PEC Emergencial é um exemplo do avanço parcial de boas pautas. Foi “vendida” como uma verdadeira reforma fiscal. Porém, na prática, garante gatilhos de cortes de despesas mais modestos que os previstos anteriormente, a serem acionados a longo prazo, se é que isso irá acontecer.
Resultado: não mudou a percepção de incerteza quanto ao quadro fiscal do País que não tem, sequer, o orçamento deste ano aprovado. Aí querem correr com a Reforma Administrativa, que da forma como está proposta, também só deve produzir resultados a longo prazo; e a Tributária, que não dá pra saber ao certo qual a modelagem que terá, diante de tantas resistências às propostas apresentadas.
Os novos marcos, sem dúvida, têm condições de garantir muito mais investimentos, corrigindo ineficiências que acarretam custos pesados para o País, em vários sentidos. Mas a realização de todo o potencial também está na dependência de uma confiança maior na capacidade de o Brasil entrar nos trilhos, sem riscos institucionais e políticos.
Intervenções, como na Petrobras, pegam muito mal, além de todos os problemas já citados, sem esquecer a ineficiência com que a pandemia está sendo gerenciada e as implicações do ponto de vista humano, sanitário e econômico. Mais um fator pesando no balanço de riscos.
Na justifica para o aumento da Selic em 0,75 ponto, para 2,75% ao ano, com sinalização de repetição da dose na próxima reunião, o Copom reafirmou a preocupação com a questão fiscal, a eventual frustração com as reformas e o quanto que o balanço de riscos pode influenciar a inflação.
A mudança na política de juros, além de começar a trabalhar as condições para que a inflação fique na meta em 2022, pode reduzir pressões sobre o mercado, especialmente o câmbio, que teria até algum efeito em prazo mais curto. Se o dólar cede, até o impacto do aumento dos preços de commodities pode ser minimizado.
O problema é que o dólar reflete muito mais que apenas a Selic em patamar não adequado à inflação e às condições fiscais. O dólar reflete tudo que entra no balanço de riscos, que vai bem além desses pontos.
Avançar com a agenda ajudaria, assim como estabelecer perspectivas melhores para a evolução das contas públicas. Só que hoje o País, para ter uma avaliação melhor, depende muito da aceleração da vacinação e do controle dessa situação caótica que enfrentamos na saúde. E também por aí, infelizmente, o cenário é só de incertezas.
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