A semana legislativa começou com notícias boas para o governo e os mercados. Na manhã desta segunda-feira (18), após a tradicional reunião de lideranças, o Senado Federal optou por postergar duas pautas que vinham causando apreensão para setores da economia. O primeiro é o projeto de lei que prevê um teto de juros, que tinha previsão de votação na semana passada, mas foi novamente adiado.
Da mesma forma, optou-se por adiar as votações do projeto que congela os reajustes de medicamentos e planos de saúde e da elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras.
Articulações do setor empresarial tiveram efeito e, assim, os projetos citados acima devem ganhar ao menos mais uma semana de “atraso” antes que sejam colocados em votação. No que se refere ao aumento da CSLL, o governo também negocia uma alíquota menor que a prevista no texto original (50 por cento). O texto perdeu força após nota da Febraban e manifestação de economistas contrários às medidas.
Já na Câmara dos Deputados as expectativas também giram em torno de uma agenda favorável ao Planalto, após nova trégua e reaproximação entre Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Casa. Maia já segurou a votação do adiamento do Enem, à espera de uma mobilização maior do governo sobre o tema, e deve colocar projetos de interesse do Executivo, como a mudança da política nacional de barragens, a revisão da lei de falências e recuperação judicial, a alteração nas leis de trânsito, etc. O gesto acontece após o governo apresentar uma lista de projetos para votação, nos próximos 60 dias, não relacionados à Covid-19.
As notícias de um melhor relacionamento entre o Executivo e Legislativo são positivas, já que, em tese, o Congresso só pautaria projetos ligados ao coronavírus. No entanto, a relação ainda é frágil e depende da cooperação mútua. Além disso, alguns temas, como a autonomia do Banco Central, não podem ser pautados devido à limitação do Plenário virtual. Ficaremos atentos à possível nova relação entre os Poderes e seus impactos na agenda do Executivo, diante das recentes mudanças na articulação política do governo.
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