Na CCJ, o placar foi confortável: dos 27 senadores que compõem a comissão, foram 16 votos favoráveis e apenas 10 contrários (o presidente do colegiado não vota). Destaque para o apoio de importantes bancadas parlamentares, como a do MDB, PSD e DEM, assim como algumas dissidências no Podemos – que havia fechado questão contrária ao texto.

Foram necessários, contudo, alguns ajustes no projeto vindo da Câmara para que ele obtivesse maioria na CCJ, mas principalmente na votação no plenário. Uma das principais novidades disse respeito à retirada dos precatórios ligados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) do teto de gastos. É possível que sejam feitas outras alterações ainda hoje, para reforçar o apoio no plenário e garantir o mínimo de 49 votos necessários (maioria qualificada) para aprovar a PEC.

Se, por um lado, o Fundef saiu do teto de gastos, por outro o acordo pelo pagamento parcelado (em 3 anos) torna o montante fora do teto mais limitado nos respectivos orçamentos – em 2022, serão pagos apenas R$ 6,8 bilhões ligados ao Fundef. Ao mesmo tempo, a tendência é de extinção dessa modalidade no médio e longo prazo, já que o Fundef foi extinto e deu lugar ao Fundeb.

Outras modificações relevantes, que trouxeram o apoio de partidos como o MDB e o PSD, ficaram por conta da inclusão dos precatórios de natureza alimentícia na lista de prioridades de pagamentos, assim como o estabelecimento de um limite, definido pelo Executivo, para o pagamento das dívidas com maior transparência e prestação de contas.

A equipe econômica do governo não esteve de acordo com as mudanças feitas no texto, mas entendeu que o avanço da PEC, nesse momento, seria mais vantajoso do que a geração de novos empecilhos para sua aprovação.

O diagnóstico é de que a PEC precisa ser endereçada o mais rápido possível para diminuir as incertezas econômicas nos mercados.

E Eu Com Isso?

De fato, o atual avanço da PEC dos Precatórios traz mais reações positivas do que negativas no mundo dos investimentos, mesmo com alguns trechos economicamente desfavoráveis sendo colocados no parecer, que deve ser aprovado ainda hoje, em primeiro turno, no plenário do Senado Federal.

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Leia também: Moro em um país tropical | Política sem Aspas.

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Até agora, o Executivo reconhece que não tem votos suficientes para atingir o mínimo necessário: a maioria qualificada, ou 49 votos, quando existem mudanças constitucionais. De acordo com interlocutores do governo, a planilha de votos da base aliada hoje contabiliza 48 votos favoráveis.

O clima, no entanto, não é de desespero nos corredores de Brasília. A PEC ainda passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado – que deve ser composta de modo a favorecer a aprovação do parecer com tranquilidade – mas também há expectativas acerca da articulação política do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em favor da aprovação do texto, que deve ocorrer enquanto ele não chega no plenário.

Outro aspecto que pode ser decisivo na contagem de votos é eventual mudança na PEC para atender demandas do funcionalismo público. Nesta segunda (15), Bolsonaro deu a entender que poderia utilizar o espaço fiscal aberto para conceder reajuste à categoria, que teve seus salários congelados nesses últimos dois anos.

O trabalho para aprovação da PEC segue sendo focado nas três grandes bancadas partidárias do Senado: MDB, com 15 titulares; PSD, com 12 titulares e PSDB, que conta com 6 titulares. Alguns quadros, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já são considerados perdidos, mas outros são passíveis de conquista.

O calendário prevê votação da PEC na CCJ no dia 24 de novembro e encaminhamento para votação em plenário no dia 29 ou 30 de novembro. Caso o texto sofra alterações (com exceção de apenas exclusões no projeto original), ele retorna para a Câmara para apreciação.

E Eu Com Isso?

Os cálculos do governo estão em linha com a projeção feita na coluna deste último sábado, do Política Sem Aspas. Entendemos que a PEC deve prosperar tanto pela articulação do presidente da Casa quanto pelo tamanho menor de membros do Senado e da bancada oposicionista, que conta, atualmente, com menos de 10 votos contrários sistematicamente.

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Leia também: Não tenha medo do dragão americano | Domingo de Valor.

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Nesta quarta-feira (10), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou a relatoria do texto para o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no que foi entendido como um acordo entre governo e o presidente da Casa – assim como uma notícia positiva já no início dos trabalhos envolvendo a PEC.

Além de estar integralmente alinhado com as demandas do Executivo, Bezerra é do MDB, que hoje compõe a maior bancada partidária do Senado – são 15 senadores, sendo a segunda maior bancada a do PSD, com 12 senadores.

Por outro lado, o próprio relator já admitiu que pode haver mudanças no texto, se essa for a vontade dos parlamentares da Casa. Bezerra garantiu, porém, que seu parecer deve a princípio manter o texto aprovado na Câmara e o processo legislativo ter a maior celeridade possível.

Nesse sentido, a ideia é que a PEC tramite rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça, com início dos trabalhos já nesta quinta-feira, e a matéria seja votada na comissão entre os dias 23 e 24 de novembro – passando, logo em seguida, para votação em plenário, que pode ocorrer no fim de novembro ou, no máximo, até o dia 2 de dezembro.

O Planalto tentou pular a etapa de tramitação na CCJ, mas líderes partidários rejeitaram acordo para que isso ocorresse, sob compromisso de seguir o calendário previsto. O relator do texto na comissão deve ser anunciado ainda nesta quinta-feira (11) e será escolhido por Pacheco e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

E Eu Com Isso?

Com o calendário de tramitação já definido, seguimos com nosso cenário-base de aprovação da PEC dos Precatórios no Senado no início de dezembro.

A divulgação de datas-limite de votação também estabelece um parâmetro para os mercados, que acompanharão de perto a tramitação e podem reagir negativamente caso atrasos maiores se concretizem.

Como vimos nesta quarta, porém, a PEC já está precificada e não deve ser motivo de realização no curto prazo. O único gatilho maior envolve qualquer alteração que implique maior deterioração do cenário fiscal.

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Leia também: Na descida, todo santo ajuda | Política sem Aspas.

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Na ponta do lápis, a proposta deverá permitir que o governo gaste mais R$ 91 bilhões em um ano eleitoral. Metade disso, cerca de R$ 45 bilhões, virá do adiamento do pagamento das dívidas judiciais do Executivo, os chamados precatórios. Esses compromissos teriam de ser honrados em 2022, mas serão rolados para 2023.

A outra metade virá da flexibilização do Teto de Gastos. O dinheiro vai para pagar um auxílio emergencial de R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias até dezembro de 2022 e fornecerá subsídios para os caminhoneiros, importantes na base eleitoral do governo.

Por pouco não caiu também a chamada “regra de ouro”, barreira que impede que o governo faça dívidas para bancar despesas correntes, como o salário do funcionalismo.

Atualmente, para que isso ocorra o Executivo tem de pedir autorização ao Congresso. Pela pauta, essa autorização seria incluída automaticamente na proposta de orçamento enviada anualmente ao Legislativo. A proposta recebeu 303 votos, cinco a menos do que o necessário para a aprovação.

Ao votarem pela mudança, os parlamentares não se esqueceram dos próprios interesses. O fundo eleitoral foi encorpado, crescendo de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, e haverá mais recursos para os legisladores destinarem a obras estrategicamente localizadas em seus redutos eleitorais.

Que não restem dúvidas. No curtíssimo prazo o aumento dos gastos públicos será uma injeção de recursos na combalida economia brasileira e dará mais vitalidade a um crescimento que promete ser mirrado.

Além disso, a iniciativa de garantir uma renda mínima à base da pirâmide é louvável em um país que, devido à crise e à pandemia, retornou ao Mapa da Fome.

No entanto, no longo prazo a proposta é ruim para os investidores, para a economia e para o Brasil. Instituído em 2016, o teto constitucional de gastos limita desde então a expansão das despesas primárias da União à variação da inflação do ano anterior.

Recordando, essa proposta foi aprovada no governo de Michel Temer para tentar impedir novas pedaladas fiscais, como as que destroçaram as contas públicas durante a desastrada gestão de Dilma Rousseff.

Ao limitar as despesas do Executivo, a norma do teto de gastos permitiu que, em pouco mais de dois anos, o governo reduzisse os juros consistentemente para 6,5% ao ano, destravou uma grande massa de investimentos e garantiu uma alta histórica do Ibovespa, que só foi interrompida no início de 2020 devido à pandemia.

Agora, essa garantia deixou de existir. “Vai ser um abalo sísmico nas regras fiscais”, disse o economista Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado dedicado a fiscalizar as contas públicas.

As consequências são bem conhecidas. Alta da percepção de risco, necessidade de o BC (Banco Central) elevar os juros e uma redução do crescimento econômico esperado para 2022.

Indicadores 1

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 1,25% em outubro ante 1,16% em setembro. Foi a maior alta para um mês de outubro desde o 1,31% de 2002.

Com isso, o IPCA acumula altas de 8,24% no ano e de 10,67% nos últimos 12 meses, acima dos 10,25% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Em outubro de 2020, a variação mensal havia sido de 0,86%, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira. Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados subiram em outubro, com destaque para os transportes (2,62%), principalmente, por conta dos combustíveis (3,2%). A gasolina subiu 3,10%. Foi a sexta alta consecutiva nos preços desse combustível, que acumula 38,29% de variação no ano e 42,72% nos últimos 12 meses.

Indicadores 2

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) subiu 1,57% na primeira prévia de novembro, após ter recuado 0,91% na primeira prévia de outubro, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta quarta-feira (10).

Com peso de 60%, o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) ficou em 1,93% e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que representa 30% do IGP-M, subiu 0,65%.

E Eu Com Isso?

Os contratos futuros do Ibovespa iniciam a quarta-feira em queda devido à incerteza de longo prazo provocada pela aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Apesar de a aprovação retirar um componente de risco no curto prazo, o mais provável é uma reação negativa à decisão.

As notícias são negativas para a bolsa.

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Leia também: O BC e a ancoragem das expectativas.

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Se a linguagem é fruto dialético de processos socioculturais e históricos, talvez os ditados populares sejam as representações mais caricatas desse fenômeno. Ditados tornam-se expressões cotidianas, universais e tem caráter intergeracional – dessa forma, conquistando espaço no seio da identidade de qualquer país ou tribo.

Para o artigo de hoje, gostaria de resgatar um ditado talvez não dos mais populares, mas certamente já escutado pelo brasileiro médio: “na descida, todo santo ajuda” pode tanto significar que toda descida é “santa”, por requerer menos esforço em comparação a uma subida, mas também para caracterizar etapas finais de um processo cujo início árduo (ou subida) já foi superado e agora a fase é de colhimento de frutos.

Lembro deste ditado pois ele se encaixa perfeitamente na situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o ás do governo para abrir espaço no teto de gastos – e, por tabela, no orçamento de 2022 – e ainda possibilitar o financiamento do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família de modo a ampliar seu escopo social, assim como seu valor de pagamento.

Aprovada por margem estreitíssima na madrugada desta quinta-feira (4) em seu primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, o projeto agora deve ter vida muito mais fácil na Câmara e, potencialmente, no próprio Senado Federal – opinião que pode ser um contrassenso, mas que tem argumentos sólidos por detrás dela. Em outras palavras, todo santo deve ajudar na aprovação dessa agenda tão cara ao governo, que já opera no modo reeleição desde o início desse quarto trimestre.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências. Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula e o risco de um revés para o Planalto foi altíssimo. Em entrevista nesta sexta (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu ter sido virtualmente derrotado na matéria, não obstante o placar suficiente para avançar na tramitação.

Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde de quarta-feira, Lira estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto. Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, milimétrico.

O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria. Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos. A articulação política teve duas frentes: liberação e pagamento de emendas para deputados e também o cumprimento de acordos para alterar alguns pontos importantes do parecer original, apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Não há nada de errado nisso – é assim que o jogo é jogado em Brasília. Houve, ainda, algumas manobras políticas na condução da sessão plenária, encabeçadas pelo próprio presidente da Casa – essas sim, questionáveis do ponto de vista regimental, mas já banalizadas por anos a fio em outros mandatos. Quem senta na cadeira mais alta da Câmara, quando respaldado pela maioria dos parlamentares, não tem medo de adequar as regras do jogo em seu favor.

Ao cabo, tivemos algumas abstenções relevantes da ala governista (cerca de 15 nomes), mas em termos proporcionais a base aliada (PL, PP, PSL, Republicanos, Solidariedade e também, nesse tema, DEM e PSD) cumpriu bem seu papel e entregou o grosso dos 308 votos necessários para se aprovar a matéria.

A surpresa veio do PDT e, em menor grau, do PSB. Não há dúvidas, a esse ponto, que Lira buscou negociar diretamente com tais siglas da esquerda, negociando contrapartidas altas para conquistar os 25 votos combinados (15 do PDT e 10 do PSB). O mesmo ocorreu com o MDB, que fechou questão contra o tema, mas viu sua bancada praticamente dividida no resultado (13 votos contrários e 10 favoráveis).

Evidentemente, com apenas 4 votos acima do limite mínimo, os pedetistas sofreram duras críticas quanto à postura – até porque outras legendas, como PT, PCdoB e PSOL, não deram um voto sequer para o governo. Com bom quórum de deputados, faltou mesmo foi estratégia política para não ficar taxado como partido traidor e aliado governista.

Na tentativa de conter danos, as bancadas do PDT na Câmara e no Senado já anteciparam que irão rever seus respectivos posicionamentos e votar contrariamente à PEC nas próximas ocasiões. O PSB deve reforçar seu papel na hora de orientar o voto de sua bancada.

Com 25 votos a menos na conta dos 308, argumenta-se que a PEC estaria fadada ao fracasso já neste segundo turno. Afinal, com as dificuldades do primeiro e a composição dos votos, seria ainda mais difícil aprovar o projeto. Pelo contrário, alguns fatores devem deixar a tarefa mais tranquila no segundo turno. São eles:

a) com o feriado na terça-feira (2), muitos parlamentares resolveram aproveitar a semana para se voltarem às suas bases eleitorais, ficando longe de Brasília – sem feriado, Brasília será prioridade de grande parte dos 53 ausentes;

b) após o susto, o Planalto deve tomar medidas drásticas para conter os espólios. Para aqueles que não seguiram a orientação de seus partidos, serão travadas emendas caso o voto seja reincidente – isto, em véspera de ano eleitoral, pode ser letal. Nesse sentido, a base aliada deve reforçar votos, em especial o PTB (sigla que recentemente rompeu com o governo, por meio de seu presidente, Roberto Jefferson), que teve muitos ausentes e alguns votos desfavoráveis;

c) com toda a repercussão e última fase da votação na PEC dos Precatórios em plenário, é de interesse dos parlamentares estarem presentes na sessão. Com isso, muitos buscam reforçar seus posicionamentos para os eleitores e também aproveitam para ganhar exposição na televisão e no noticiário. Como parâmetro de grandeza, podemos comparar essa PEC com a reforma da Previdência, aprovada com 370 votos a favor e 124 contrários no segundo turno – com 494 presentes.

No Senado, o recente desempenho do governo joga contra a aprovação, mas o número reduzido de votos facilita as negociações e a bancada declaradamente de oposição não passa de 10 membros. Ao mesmo tempo, governadores interessados no pagamento de precatórios da União com seus respectivos estados devem exercer pressão adicional pela aprovação da matéria.

Tudo mais constante, nesse percurso todos os fatos conspiram a favor do Planalto, não obstante o susto inicial. Na Câmara, a questão deve ser resolvida já na semana que vem. Ademais, na atual conjuntura, não é esperado um avanço rápido no Senado, mas há tempo exatamente suficiente para aprovar o texto até o fim deste ano. Se na descida todo o santo ajuda, o Executivo pode respirar por um pequeno espaço de tempo e, em seguida, voltar a trabalhar – até porque, o declive é sempre menos desgastante que o aclive, mas não deixa de ser perigoso.

O post Na descida, todo santo ajuda | Política sem Aspas apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O partido foi duramente criticado pela oposição e por políticos independentes do governo, mas que se mostravam contrários à aprovação do projeto. Em clara descoordenação da bancada federal com a cúpula partidária, 15 deputados votaram a favor da PEC, 6 foram contrários e 3 não compareceram à sessão plenária.

Segundo o presidente da legenda, Carlos Lupi, a pauta não era prioridade no Legislativo e, na prática, o que ocorreu foi a liberação da bancada para que cada deputado pudesse tomar sua decisão individualmente.

Em contrapartida, a posição aliada ao governo atinge diretamente as pretensões de Ciro Gomes ao Planalto, em 2022 – daí a reação do cearense.

A fim de apaziguar os ânimos, Lupi divulgou na tarde desta quinta que a sigla havia entrado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a votação da PEC dos Precatórios fosse anulada.

O argumento é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria realizado manobra legislativa que viola princípios constitucionais ao permitir que deputados em missões oficiais pudessem votar de maneira remota.

Da mesma forma, as bancadas do PDT na Câmara e no Senado já anteciparam que reviram seus respectivos posicionamentos e devem votar contrariamente à PEC nas próximas ocasiões. Na Casa Alta, atualmente são três senadores representando a legenda.

A mesma pressão ocorreu no PSB, que teve também dissidências internas – proporcionalmente menores que dos pedetistas – e deve reforçar questão contrária à PEC nas próximas votações.

Com isso, o governo e líderes da base aliada já revisaram cálculos políticos e trabalham para reforçar o quórum de partidos governistas na próxima terça-feira (9), evitando reprovação da PEC em segundo turno.

E Eu Com Isso?

A despeito da reação dos partidos de oposição e a consequente perda de votos que foram essenciais à aprovação do projeto neste primeiro turno, a tendência é de um placar ainda maior a favor do governo no segundo turno de votação.

Nesse sentido, a pauta legislativa da semana que vem deve ser bastante cheia, a fim de atrair todos os interesses parlamentares para Brasília e evitar agendas de deputados em suas bases locais.

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Leia também: Os desafios de gerenciamento no Brasil.

O post Racha no PDT apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada na Casa (308 votos, equivalentes a três quintos do total de deputados) e o resultado final foi de apenas 312 votos favoráveis, com 144 contrários e 57 ausências.

Nesse sentido, a margem de votos foi praticamente nula, ainda mais por se tratar de um programa prioritário para o governo e cujo desfecho poderia ter sido de derrota.

A vitória do governo contou com uma exaustiva articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Tendo iniciado a sessão plenária no fim da tarde, o parlamentar estendeu a duração dos trabalhos até onde pôde, enquanto negociava pelo celular os votos faltantes para aprovar o texto.

Termômetros para a votação do mérito, dois requerimentos votados anteriormente esbarraram nos votos necessários para a votação final e apontaram para 307 votos, indicando que o resultado seria, de fato, apertado.

Este, inclusive, foi apresentado em nova versão via emenda aglutinativa (instrumento que modifica PEC em plenário mediante maioria absoluta dos líderes partidários, mas que, em teoria, apenas poderia unir sugestões formalizadas previamente) de autoria do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que também assinou o primeiro parecer.

O apoio de partidos como PDT, PSDB, PSL e DEM, além de alguns espólios do PSB, foram decisivos para a aprovação da matéria.

Na outra ponta, contudo, o governo sofreu para superar resistências de siglas de peso, como PT e MDB, que fecharam questão contra a PEC, e viu algumas siglas mudarem de orientação de última hora, como o Podemos.

A questão do pagamento de precatórios ligados ao Fundef foi endereçada na nova versão, a fim de virar votos para o texto final, e ficou decidido que os créditos serão prioritários e pagos nos próximos três anos, com 40% do montante total já em 2022.

Por ter sido encerrada quase duas da manhã, a sessão acabou não contemplando os destaques (requerimentos para suprimir partes do texto-base, após sua aprovação) protocolados pela oposição. A votação dos destaques e do texto-base, em segundo turno, ficou marcada para a próxima terça-feira (9), conforme anunciou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em seguida, a PEC segue para o Senado Federal.

E Eu Com Isso?

Nosso cenário-base era de aprovação da PEC dos Precatórios nesta quarta, com uma margem maior do que o governo conquistou.

Surpreendeu o fato de o MDB ter fechado questão contra a proposta, assim como um alto número de dissidências e ausências em partidos governistas, considerando o histórico de votação da base aliada na Câmara.

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Leia também: Política sendo feita.

O post Margem apertada nos precatórios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Após adiamento de uma semana, em função de rachas em partidos independentes e governistas e baixo quórum na Casa, o Planalto tenta emplacar a votação ainda hoje – podendo ser adiada para esta quinta (4), caso sejam necessários ajustes finais no texto.

Às vésperas dessa importante deliberação, foram liberadas uma série de emendas parlamentares para deputados e senadores indicarem obras e outros investimentos em seus respectivos redutos eleitorais.

A liberação de certas emendas é prerrogativa exclusiva do Executivo e serve como moeda de troca para angariar apoio no Congresso. Entre as movimentações registradas, houve novos gastos empenhados nas pastas da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e Cidadania.

O Planalto gostaria de encher a sessão com, no mínimo, 470 dos 513 deputados, já que não é mais possível votar projetos pela via remota após a retomada dos trabalhos presenciais. O feriado, contudo, encurta a semana e pode ser um impeditivo para o objetivo do Executivo.

Por fim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar acordo com a oposição, de modo a virar alguns votos que seriam, a princípio, parte de um bloco integralmente contrário à proposta.

Para isso, está sendo negociado retirar as verbas do já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério da prorrogação no pagamento de precatórios.

No texto original, todos esses recursos seriam adiados no ano que vem, e o diagnóstico é que muitos governos estaduais comandados por legendas, como PSB e PT, têm montantes relevantes a receber do Fundef – por isso, a forte pressão contrária.

E Eu Com Isso?

O governo corre para viabilizar a questão dos precatórios e do Auxílio Brasil o mais rápido possível, ainda não admitindo qualquer uso de um “plano B” para a ampliação do programa social.

Os desafios na Câmara, porém, têm sido maiores que o previsto e já são prelúdio do que pode ser um desafio ainda maior no Senado Federal – ainda mais levando em conta o calendário apertado até o fim deste ano.

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Leia também: Prioridade para precatórios.

O post Política sendo feita apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Prevista para votação ainda na semana passada, a pauta foi adiada visando maior apoio da base aliada e partidos independentes sobre a proposta.

Com a retomada dos trabalhos presenciais, foram registradas inúmeras ausências de deputados, colocando em risco as chances de aprovação da medida em plenário.

Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação em uma semana, a fim de organizar as forças favoráveis à aprovação do projeto.

Atualmente, o presidente da Casa conversa com líderes e representantes de governo e oposição para alinhar o texto final, que pode sofrer modificações para que seja aprovado.

O governo enxerga duas grandes dificuldades: a falta de apoio do MDB à proposta e o risco de quórum baixo na semana – inclusive, nesse segundo caso, Lira já prometeu descontar os salários daqueles parlamentares que faltaram à última sessão deliberativa.

As expectativas para aprovação são grandes, uma vez que qualquer outra solução alternativa incorreria, muito provavelmente, em maior volume de gastos fora do teto, ou mesmo o desmoronamento da regra fiscal.

Recentemente, um dos ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sugeriu suspender a vigência do teto por um período de 3 a 5 anos para realizar um “pacto nacional” de investimentos em infraestrutura.

Em Roma, onde participa da conferência do G20, Bolsonaro admitiu à imprensa que está sendo elaborado um “plano B” para a questão de gastos com o Auxílio Brasil em 2022, para caso a PEC dos Precatórios não prospere no Congresso Nacional.

Há, ainda, fortes preocupações do Planalto com o avanço do projeto no Senado Federal, casa cujos temas ligados ao Executivo têm encontrado mais dificuldades.

E Eu Com Isso?

O tom é certamente de cautela para esse início de semana nos mercados, que devem operar em compasso de espera para o desfecho da PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil.

Existem riscos relevantes para a matéria e uma alternativa para sustentar os gastos pretendidos pelo governo, em 2022, poderia ser ainda mais danoso para o futuro fiscal do País.

A notícia é levemente negativa para os mercados.

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Leia também: Vale-tudo | Política sem Aspas.

O post Prioridade para precatórios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

Com a intenção de já pagar o novo auxílio em novembro deste ano, pode ser que – caso a discussão se arraste por mais tempo ou a proposta seja arquivada – o Planalto edite decreto para corrigir o programa social via inflação, retroativamente, chegando aos R$ 220. Isso seria feito dentro do orçamento deste ano, que teve alguns gastos superestimados e possui espaço para tal.

Na mesma linha, fala-se em enviar outra PEC ao Congresso, muito mais focalizada no auxílio e sem abordar a questão dos precatórios, para liberar crédito extraordinário em 2022, com o intuito de conceder os R$ 400 às 17 milhões de famílias que serão beneficiadas com o Auxílio Brasil.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), salientou a importância da aprovação da PEC, de forma a subsidiar o novo programa de assistência social: “se não tiver Auxílio Brasil, haverá auxílio emergencial”.

Nesse sentido, o deputado quis demonstrar o ônus fiscal da extensão do atual auxílio, que custaria cerca de R$ 80 bilhões aos cofres públicos. Uma nova votação da PEC dos Precatórios, presencial, foi marcada para a quarta-feira que vem (3).

E Eu Com Isso?

Apesar dos ruídos, ainda trabalhamos com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara já na semana que vem – e, possivelmente, aprovação em segundo turno na semana seguinte.

Os custos de se lançar uma alternativa à PEC, nesse momento, parecem ser muito altos do ponto de vista político e econômico.

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Leia também: Como não piorar as projeções diante de tantas incertezas?

O post Alternativa à PEC dos Precatórios apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.