O governo trabalha com a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial caso a PEC 23/2021, que trata dos precatórios e possibilitaria uma abertura de aproximadamente 90 bilhões no teto de gastos, não seja aprovada no Congresso Nacional.
Com a intenção de já pagar o novo auxílio em novembro deste ano, pode ser que – caso a discussão se arraste por mais tempo ou a proposta seja arquivada – o Planalto edite decreto para corrigir o programa social via inflação, retroativamente, chegando aos R$ 220. Isso seria feito dentro do orçamento deste ano, que teve alguns gastos superestimados e possui espaço para tal.
Na mesma linha, fala-se em enviar outra PEC ao Congresso, muito mais focalizada no auxílio e sem abordar a questão dos precatórios, para liberar crédito extraordinário em 2022, com o intuito de conceder os R$ 400 às 17 milhões de famílias que serão beneficiadas com o Auxílio Brasil.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), salientou a importância da aprovação da PEC, de forma a subsidiar o novo programa de assistência social: “se não tiver Auxílio Brasil, haverá auxílio emergencial”.
Nesse sentido, o deputado quis demonstrar o ônus fiscal da extensão do atual auxílio, que custaria cerca de R$ 80 bilhões aos cofres públicos. Uma nova votação da PEC dos Precatórios, presencial, foi marcada para a quarta-feira que vem (3).
E Eu Com Isso?
Apesar dos ruídos, ainda trabalhamos com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara já na semana que vem – e, possivelmente, aprovação em segundo turno na semana seguinte.
Os custos de se lançar uma alternativa à PEC, nesse momento, parecem ser muito altos do ponto de vista político e econômico.
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