Após finalizar sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021, que trata dos precatórios da União e modifica a regra de ajuste anual do teto de gastos públicos, chega ao Senado com algumas questões em aberto.
Nesta quarta-feira (10), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou a relatoria do texto para o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no que foi entendido como um acordo entre governo e o presidente da Casa – assim como uma notícia positiva já no início dos trabalhos envolvendo a PEC.
Além de estar integralmente alinhado com as demandas do Executivo, Bezerra é do MDB, que hoje compõe a maior bancada partidária do Senado – são 15 senadores, sendo a segunda maior bancada a do PSD, com 12 senadores.
Por outro lado, o próprio relator já admitiu que pode haver mudanças no texto, se essa for a vontade dos parlamentares da Casa. Bezerra garantiu, porém, que seu parecer deve a princípio manter o texto aprovado na Câmara e o processo legislativo ter a maior celeridade possível.
Nesse sentido, a ideia é que a PEC tramite rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça, com início dos trabalhos já nesta quinta-feira, e a matéria seja votada na comissão entre os dias 23 e 24 de novembro – passando, logo em seguida, para votação em plenário, que pode ocorrer no fim de novembro ou, no máximo, até o dia 2 de dezembro.
O Planalto tentou pular a etapa de tramitação na CCJ, mas líderes partidários rejeitaram acordo para que isso ocorresse, sob compromisso de seguir o calendário previsto. O relator do texto na comissão deve ser anunciado ainda nesta quinta-feira (11) e será escolhido por Pacheco e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
E Eu Com Isso?
Com o calendário de tramitação já definido, seguimos com nosso cenário-base de aprovação da PEC dos Precatórios no Senado no início de dezembro.
A divulgação de datas-limite de votação também estabelece um parâmetro para os mercados, que acompanharão de perto a tramitação e podem reagir negativamente caso atrasos maiores se concretizem.
Como vimos nesta quarta, porém, a PEC já está precificada e não deve ser motivo de realização no curto prazo. O único gatilho maior envolve qualquer alteração que implique maior deterioração do cenário fiscal.
—
Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.
—
