Levante Ideias - Congresso Nacional

Prioridade para precatórios

Nesta semana encurtada no Congresso, devido ao feriado de Finados (2), as atenções no mundo político ficam por conta da sessão plenária prevista para a quarta-feira (3), com prioridade máxima à votação da PEC 23/2021, dos precatórios da União.

Prevista para votação ainda na semana passada, a pauta foi adiada visando maior apoio da base aliada e partidos independentes sobre a proposta.

Com a retomada dos trabalhos presenciais, foram registradas inúmeras ausências de deputados, colocando em risco as chances de aprovação da medida em plenário.

Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação em uma semana, a fim de organizar as forças favoráveis à aprovação do projeto.

Atualmente, o presidente da Casa conversa com líderes e representantes de governo e oposição para alinhar o texto final, que pode sofrer modificações para que seja aprovado.

O governo enxerga duas grandes dificuldades: a falta de apoio do MDB à proposta e o risco de quórum baixo na semana – inclusive, nesse segundo caso, Lira já prometeu descontar os salários daqueles parlamentares que faltaram à última sessão deliberativa.

As expectativas para aprovação são grandes, uma vez que qualquer outra solução alternativa incorreria, muito provavelmente, em maior volume de gastos fora do teto, ou mesmo o desmoronamento da regra fiscal.

Recentemente, um dos ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sugeriu suspender a vigência do teto por um período de 3 a 5 anos para realizar um “pacto nacional” de investimentos em infraestrutura.

Em Roma, onde participa da conferência do G20, Bolsonaro admitiu à imprensa que está sendo elaborado um “plano B” para a questão de gastos com o Auxílio Brasil em 2022, para caso a PEC dos Precatórios não prospere no Congresso Nacional.

Há, ainda, fortes preocupações do Planalto com o avanço do projeto no Senado Federal, casa cujos temas ligados ao Executivo têm encontrado mais dificuldades.

E Eu Com Isso?

O tom é certamente de cautela para esse início de semana nos mercados, que devem operar em compasso de espera para o desfecho da PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil.

Existem riscos relevantes para a matéria e uma alternativa para sustentar os gastos pretendidos pelo governo, em 2022, poderia ser ainda mais danoso para o futuro fiscal do País.

A notícia é levemente negativa para os mercados.

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Leia também: Vale-tudo | Política sem Aspas.

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