O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), acatou uma série de sugestões – inclusive, da oposição – e apresentou ainda ontem o sétimo (e último) substitutivo, mantendo a estabilidade de todos os servidores e excluindo membros do poder Judiciário do projeto.

Por outro lado, foram mantidos os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e mecanismos mais duros de avaliação de desempenho, além da possibilidade de contratação de trabalhadores temporários com limite de até dez anos.

Com a aprovação, agora a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar o projeto em sessão plenária no início de outubro.

Uma vez aprovado, ele segue para o Senado Federal, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário da Casa.

E Eu Com Isso?

Em linha com a recuperação do Ibovespa nesta semana, a aprovação da pauta na comissão especial deve trazer mais fôlego para fechar a semana em terreno positivo ou, ao menos, melhor que o desempenho das bolsas americanas.

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Leia também: Cronograma da reforma administrativa.

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Com a apresentação de mais um relatório (o terceiro) na tarde desta quarta (22), o deputado Arthur Maia (DEM-BA) fechou acordo para que fosse aberta uma sessão do colegiado na noite de ontem.

No entanto, por conta de mudanças feitas de última hora e a apresentação de 26 destaques ao texto, realizada por membros da comissão, uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta.

A oposição fez obstrução na noite de ontem e obteve sucesso, mas já admite que espera derrubar a proposta apenas quando ela for ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Um indicativo, porém, de que o governo precisa combinar últimos ajustes com o colegiado para que a proposta avance foi o resultado de um requerimento de retirada da matéria de pauta, rejeitado apenas por 3 votos (22 a 19).

Entre os ajustes feitos na nova versão, foram retiradas as categorias de juízes e promotores do escopo da reforma. O relator, Arthur Maia, determinou juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esse ponto polêmico seja apreciado somente no plenário – onde precisará de maioria qualificada (três quintos dos votos, ante maioria simples da comissão).

Ainda, foram excluídos os instrumentos de cooperação com empresas privadas para a execução de serviços públicos – acordo feito com a oposição para diminuir o número de emendas enviadas ao projeto –, facilitou-se a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidores por má avaliação de desempenho, e foram acrescentados novos parâmetros para definir cargos obsoletos e carreiras exclusivas de Estado.

Mesmo com o amadurecimento das discussões, especialistas do setor público e formuladores de outras propostas da Reforma Administrativa continuam criticando o esqueleto do relatório, que constitucionaliza demasiadamente as regras do funcionalismo e podem, ao contrário do que as boas práticas indicam, engessar ainda mais a gestão de pessoas no setor público.

Outra crítica é a falta de medidas de redução de gastos, restrita apenas à redução de jornada e salário de servidores em 25% – no último parecer, essa possibilidade fica restrita à “períodos de crise fiscal”.

E Eu Com Isso?

Do ponto de vista político, o governo já sabia desde o início que a Reforma Administrativa não poderia abarcar os atuais servidores públicos. Ou seja, o impacto fiscal positivo será quase nulo no curto prazo.

Entretanto, a proposta enviada pelo Planalto foi bastante modificada no Congresso e é vista como mediana.

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Leia também: Seguindo adiante.

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A decisão foi tomada após divergências de parlamentares sobre a segunda versão do projeto, enviada na semana passada, e críticas de setores econômicos. Enquanto deputados discordaram da inadmissão de emendas que incluíam mudanças nas carreiras de membros do Judiciário, o mercado financeiro e outros entes econômicos demonstraram insatisfação com uma série de benesses concedidas a alguns grupos especiais da administração pública, além da falta de mecanismos de contenção de despesa.

Na sexta-feira (17), o deputado Arthur Maia protocolou um aditivo ao último parecer com alguns pontos de discussão que poderiam ser incluídos (ou retirados) nesta terceira versão – durante o fim de semana, membros da comissão debateram os pontos para alcançar um consenso.

No aditivo, constam itens como a redução de 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos, a vedação de férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo, a proibição de novos penduricalhos (adicionais salariais) e o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outros.

Na expectativa de alinhamento destes pontos na nova versão do relatório, a comissão especial marcou sessão de votação para esta terça-feira (21).

A reunião, porém, pode ser adiada caso deputados entendam que precisam de maior tempo de negociação.

E Eu Com Isso?

A expectativa do mercado é de leve aprimoramento no texto, principalmente se a possibilidade de redução salarial proporcional à redução da jornada for mantida pelo colegiado.

A medida teria impacto fiscal relevante quando usada pelos entes federativos em momentos de austeridade.

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Leia também: Cronograma da reforma administrativa.

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Nesta terça-feira (14), a comissão se reuniu e 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto apenas 10 parlamentares discursaram a favor do texto preliminar.

Em que pese a estratégia do governo de não estender muito a lista de discursos – a fim de dar celeridade à tramitação – houve também algumas críticas de deputados da base aliada.

A bancada da bala foi um dos grupos que se mobilizou em prol de modificações no parecer inicial apresentado por Maia.

Deputados exigem a redução do prazo de contratos temporários de dez para seis anos e querem maior detalhamento, na área de segurança pública, sobre carreiras consideradas exclusivas de Estado – que serão as únicas a continuar com concurso público obrigatório e vínculo permanente com os governos.

Outras emendas foram apresentadas por partidos governistas, como PSL, PSC, PL e Pros, e partidos independentes, como DEM e PSDB, além das tradicionais mobilizações da oposição para realizar ajustes mais profundos no texto.

A tendência, porém, é que o novo parecer mantenha os principais pontos da reforma e abra caminho para votação nesta quinta-feira (16).

Líderes governistas esperam a aprovação do projeto, mas pedem também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negocie a tramitação da reforma no Senado Federal, antes de votar em plenário, para evitar que a matéria fique parada na outra Casa.

E Eu Com Isso?

O andamento da Reforma Administrativa é positivo, sendo necessária, contudo, atenção ao novo parecer e possíveis alterações que desidratem a proposta.

A reformulação das carreiras do setor público já deve valer apenas para novos ingressantes e, desse modo, o impacto fiscal só deve ser estimado no médio para longo prazo.

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Leia também: Livre navegação.

O post Novo parecer apareceu primeiro em Levante Ideias de Investimentos.

O relatório elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) considerou grande parte da PEC como constitucional e, portanto, apontou a favor da admissibilidade da proposta, suprimindo apenas três trechos: a permissão para extinguir autarquias e fundações públicas apenas por decreto presidencial; a proibição para servidores de carreiras típicas de Estado possam exercer outras atividades remuneradas; e os novos princípios da administração pública.

O texto agora segue para uma comissão especial, para que deputados analisem seu mérito. O presidente da comissão será o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA) – relator da reforma da Previdência no governo Temer, que acabou sendo arquivada.

Siglas do Centrão já sinalizaram que vão defender alterações à proposta original, sinalizando que vão tirar qualquer dispositivo que possa afetar os atuais servidores públicos.

Ao mesmo tempo, já há esforços na Casa para que o período de experiência – prévio à contratação definitiva de novos servidores – possa não valer para carreiras típicas de Estado.

Houve dissidências entre a base aliada do Executivo, com partidos governistas orientando a favor da admissibilidade da PEC, mas alguns deputados do PSDB, MDB, PP, PSD, Podemos, Solidariedade e Cidadania votando contra.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da pauta na CCJ é um marco para o País e que a tramitação será feita de forma cuidadosa e responsável, de modo que o texto final esteja maduro para ser votado no Plenário da Casa.

E Eu Com Isso?

Conforme antecipado por aqui, a proposta foi aprovada na CCJ e agora segue para a comissão especial – sendo essa fase a mais importante para preservar as mudanças sugeridas pelo governo federal no modelo de contratação da administração pública.

Foi tomado o cuidado para não incluir atuais servidores públicos no texto, uma vez que o lobby contrário desta classe, muito provavelmente, inviabilizaria qualquer avanço no Congresso.

Mesmo assim, diferentes estudos apontam que a reforma administrativa pode economizar entre 130 e 800 bilhões de reais em 10 anos, com efeito fiscal mais significativo, geralmente, a partir do quinto ano desde a eventual aprovação da matéria. Por isso, será essencial ficar atento às discussões na comissão especial, que deve ser instalada em breve.

Com a aprovação da proposta sendo ofuscada pela renúncia do presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) no pregão desta terça (25), esperamos impactos positivos no pregão de hoje. A notícia é positiva para os mercados.

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Leia também: Início de tramitação da Reforma Administrativa no Congresso.

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Impactos no Mercado

A oposição deve apresentar destaques e requerimentos para votação em separado da PEC na próxima quinta, mas a tendência é de formação de maioria pela constitucionalidade da proposta, abrindo caminho para a segunda fase da tramitação – onde, de fato, as grandes disputas políticas sobre o texto devem ocorrer.

Muito provavelmente, a exemplo de outras reformas já aprovadas no Congresso, os mercados devem reagir positivamente ao avanço somente quando for confirmada a aprovação da PEC na CCJ.

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Leia também: Desidratação na reforma administrativa

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