Após a divulgação do segundo parecer da reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, o deputado e relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar uma terceira versão do texto ao colegiado nesta segunda-feira (20).
A decisão foi tomada após divergências de parlamentares sobre a segunda versão do projeto, enviada na semana passada, e críticas de setores econômicos. Enquanto deputados discordaram da inadmissão de emendas que incluíam mudanças nas carreiras de membros do Judiciário, o mercado financeiro e outros entes econômicos demonstraram insatisfação com uma série de benesses concedidas a alguns grupos especiais da administração pública, além da falta de mecanismos de contenção de despesa.
Na sexta-feira (17), o deputado Arthur Maia protocolou um aditivo ao último parecer com alguns pontos de discussão que poderiam ser incluídos (ou retirados) nesta terceira versão – durante o fim de semana, membros da comissão debateram os pontos para alcançar um consenso.
No aditivo, constam itens como a redução de 25% de remuneração e jornada de trabalho para o exercício de cargos públicos, a vedação de férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Legislativo, a proibição de novos penduricalhos (adicionais salariais) e o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, entre outros.
Na expectativa de alinhamento destes pontos na nova versão do relatório, a comissão especial marcou sessão de votação para esta terça-feira (21).
A reunião, porém, pode ser adiada caso deputados entendam que precisam de maior tempo de negociação.
E Eu Com Isso?
A expectativa do mercado é de leve aprimoramento no texto, principalmente se a possibilidade de redução salarial proporcional à redução da jornada for mantida pelo colegiado.
A medida teria impacto fiscal relevante quando usada pelos entes federativos em momentos de austeridade.
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