Quando o assunto é política e legislação, existem dois termos muito usados atualmente no Brasil: a judicialização da política e a politização do Judiciário. São conceitos diferentes e poderiam ser discutidos horas a fio, mas, resumidamente, a judicialização da política diz respeito à transferência recorrente de temas políticos para a esfera judicial, o que torna a tomada de decisão mais morosa e complexa. Já a politização do Judiciário tem a ver com alguns excessos ou interferências políticas dentro de um processo eminentemente judicial.
Aliás, quando se debate politização do Judiciário, o maior exemplo prático acaba sendo o Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal que interpreta a matéria constitucional e que vem ganhando protagonismo no Brasil desde a época do Mensalão, em 2007. Empiricamente falando, inclusive, pode-se colocar neste rol o mais recente episódio sobre a possibilidade de reeleição para os cargos de Mesas Diretoras no Congresso.
O STF decidiu, por 6 votos a 5, barrar a possibilidade de reeleição de presidentes do Legislativo na mesma legislatura. O resultado é uma grande reviravolta no que se esperava como resolução, uma vez que os ministros trabalhavam – nos bastidores –, para não se envolverem na questão que interfere diretamente no jogo de poder no Legislativo.
Ocorre que os ministros foram duramente criticados nas últimas semanas pela classe política, pelo meio acadêmico e, até mesmo, por ex-ministros da própria Corte – e, por consequência, tal reação acabou influenciando no resultado. Para os mais atentos à letra constitucional, qualquer interpretação que permitisse, de fato, a recondução de presidentes na mesma legislatura seria carregada de certo revisionismo. Ao mesmo tempo, porém, não é novidade que o STF é hoje uma corte passível de influência política.
De qualquer forma, nem Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dizia que não seria candidato, nem Davi Alcolumbre (DEM-AP), que abertamente declarava suas intenções de recondução, poderão concorrer à Mesa Diretora das respectivas Casas Legislativas em fevereiro de 2021. Contra a reeleição, votaram os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A favor da reeleição, votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques – o último, optando por uma solução intermediária e alinhada com o Planalto, permitindo a reeleição de Alcolumbre, mas vetando a de Maia.
A impossibilidade de recondução ao cargo muda radicalmente a conjuntura de forças para as eleições legislativas, em especial, no Senado Federal – onde já havia, praticamente, um consenso em torno do nome de Davi Alcolumbre. Agora, o governo, a base aliada e a oposição devem se voltar às negociações internas para apresentar nomes competitivos para uma disputa que fica totalmente aberta. O que era um jogo de cartas marcadas, agora, tornou-se terreno inexplorado.
No caso da Câmara dos Deputados, o impacto deve ser menor. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já sinalizava não querer se reeleger – apesar de poder, caso o STF decida a favor, mudar de ideia na última hora. Assim, a eleição deve girar em torno de um nome apoiado por Maia (ainda indefinido), de Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo governo, e de um nome da oposição, que será crucial para definir o vencedor em um eventual segundo turno entre o candidato do Planalto e o do bloco do atual presidente. Pesa para o lado de Lira o apoio do Executivo, principalmente, por meio do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O ministro, responsável pela articulação política, tem oferecido emendas e recursos importantes para angariar o apoio de partidos da oposição – caso do PDT, PSB, entre outros partidos mais à esquerda, que acabarão sendo o fiel da balança na Câmara.
Considerando a divisão atual de partidos, estimativas apontam para 171 votos, praticamente, já garantidos para Arthur Lira – por meio das siglas do Centrão: PL (41), PP (40), PSD (33), Solidariedade (13), PTB (11), Pros (10), PSC (9), Avante (8) e Patriota (6). O grupo de Maia, por sua vez, reúne 159 votos: 53 do PSL, 35 do MDB, 28 do DEM, 31 do PSDB, 8 do Cidadania e 4 do PV. Ainda, Republicanos (32 deputados), Podemos (10 deputados) e o Novo (8) não se posicionaram sobre quem apoiar. A oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) soma 133 votos, com algumas siglas flertando com Lira e outras com o candidato de Maia, ainda indefinido.
Com a oficialização da candidatura de Lira, o grupo de Rodrigo Maia deve anunciar o nome escolhido para a eleição ainda neste fim de semana. Anteriormente, no páreo estavam cinco ou seis nomes, mas a disputa interna se afunilou, e deve ficar entre Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Por um lado, Ribeiro já conta com o apoio do PSL, mas não deve ter respaldo de seu partido, o PP, que vai seguir com Lira. Por outro, Baleia Rossi não é o nome preferido de siglas apoiadoras de Maia, mas conta com o apoio de uma das grandes legendas da Câmara, o próprio MDB.
Alcolumbre havia descartado apoiar um nome sugerido pelo governo Bolsonaro após ficar descontente com o silêncio do Planalto em relação à nota do PP, que criticava a possibilidade de reeleição de Maia e que – segundo aliados do presidente do Senado – acabou indiretamente atrapalhando os planos de Alcolumbre. Entretanto, articuladores políticos do governo tentam a reaproximação, a fim de construir um nome em conjunto.
Por enquanto, nomes ventilados pertencem aos maiores partidos do Senado: MDB, com Simone Tebet (MS), Eduardo Braga (AM) e Eduardo Gomes (TO); PSD, por meio do experiente Antonio Anastasia; Tasso Jereissati (CE) pelo PSDB; e Rodrigo Pacheco (MG), pelo DEM. Dada a conjuntura atual, o desfecho mais provável é de um acordo entre o governo e Alcolumbre, para garantir uma eleição mais tranquila – em torno de um nome único.
Inicialmente, era esperada uma competição nos mesmos moldes da Câmara – um grupo alinhado ao governo e um mais independente –, mas o jogo político vem se desenrolando para que um nome unânime seja escolhido entre grande parte dos 81 senadores.
Independentemente do resultado, o diagnóstico continua o mesmo: dificilmente, os novos presidentes das Casas Legislativas não terão perfil reformista, seja pelo alinhamento ideológico ou pelo pragmático com o Executivo. Nesse contexto, o ponto mais crucial a ser analisado, a depender do vencedor, será referente aos custos de manutenção da coalizão e de promoção da agenda governamental na Câmara e no Senado. Ao cabo, com a decisão do STF, o xadrez político mudou muito as peças de lugar, mas, em um quadro geral, o jogo continua com o mesmo desenho.
