No Brasil, bem como na maioria dos países do mundo, atualmente, os governos são representações da vontade da população. O principal elo entre governantes e governados se dá por meio das eleições gerais, ocorridas sob diversos sistemas eleitorais em diferentes locais mundo afora.
Elas permitem que o cidadão escolha quem pode melhor representá-lo na esfera política, tanto em cargos para o Poder Executivo quanto ao Legislativo. O que muitas vezes passa despercebido, porém, é que existe uma dinâmica eleitoral dentro do próprio Congresso Nacional brasileiro.
Amanhã (27), 57 cidades brasileiras vão finalizar as eleições municipais de 2020 ao escolher, no segundo turno, um chefe para o Executivo municipal. Em Brasília, a premissa é que, somente depois disso, as atividades legislativas voltem. Quem acompanha o dia a dia de deputados e senadores, contudo, sabe que outras eleições entrarão automaticamente no radar dos congressistas na semana que vem: o pleito do dia 2 de fevereiro, que deve definir quem comandará a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no biênio 2021-2022.
Uma eleição entre eleitos
As eleições do Legislativo estão previstas na nossa Constituição Federal de 1988, no “Capítulo I: Do Poder Legislativo”. No artigo 57, quarto parágrafo da “Seção VI: Das Reuniões” deste capítulo, estabelece-se que as eleições ocorram no dia 1 de fevereiro do ano seguinte à eleição à Presidência e ao Congresso Nacional. No texto, fica determinado que:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”
O mandato tanto do presidente da Câmara quanto o presidente do Senado – ambos escolhidos pelos seus respectivos pares – tem duração de apenas dois anos, e a tentativa de reeleição, segundo o texto constitucional, não é permitida.
Quase na metade da legislatura atual, ambas as Casas Legislativas já vão se preparando para as eleições de 2021, que definirão a Mesa Diretora (composta pelo Presidente, por 2 Vice-Presidentes, 4 Secretários e 4 Suplentes de Secretários).
Judicialização, STF e regimentos internos
O grande impasse para esse pleito envolverá o Judiciário brasileiro, por meio do STF. Como destacamos, a Constituição Federal versa apenas de maneira genérica sobre a possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Em outras ocasiões, já houve confusão envolvendo o escrutínio da votação (se ele seria secreto, ou não) e, até mesmo, a possibilidade de reeleição. Aliás, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), curiosamente já completa cinco anos seguidos no comando. Mas como?
Maia entrou como “tampão” no biênio 2016-2017 após o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e, em seguida, foi eleito presidente na Câmara no segundo biênio (2017-2018) da 55ª legislatura (2015-2018) da Câmara dos Deputados.
Aqui, entra a questão técnica: como houve eleições em 2018, marcando o posterior início da 56ª legislatura (2019-2023), ele pôde concorrer novamente à cadeira de presidente da Câmara, vencendo-a. No Senado, o mesmo fenômeno já aconteceu outras vezes, com os senadores Antônio Carlos Magalhães (1997-2000), José Sarney (2009-2012) e, mais recentemente, Renan Calheiros (2013-2016).
Para o atual biênio (2019-2020), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi reeleito em primeiro turno com 334 votos. Já para o Senado, a eleição ficou marcada por polêmicas: em um último momento, ficou definido que a eleição deveria ser por meio de voto secreto (mesmo com senadores abertamente declarando seus votos), fazendo com que a apuração somente terminasse no dia seguinte – com nova votação –, uma vez que foram contabilizados 82 votos e a Casa conta com 81 senadores. Na segunda eleição, foi eleito em primeiro turno, com 42 votos, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Como a eleição da Mesa Diretora é uma atividade exercida apenas entre os congressistas, ela está melhor regulamentada nos respectivos Regimentos Internos das Casas Legislativas. Na Câmara, denomina-se Mesa Diretora e, no Senado, Comissão Diretora.
A seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o processo de eleição da Mesa Diretora, definindo a votação por escrutínio secreto e exigindo a maioria absoluta (50%+1 de todos os deputados) de votos no primeiro turno, e, por maioria simples, caso haja segundo turno (com os dois candidatos mais votados para cada cargo, caso não se alcance maioria absoluta no primeiro turno).
O processo eleitoral é bastante similar no Senado Federal. No Regimento Interno, estão previstas, no capítulo III, eleições por escrutínio secreto e no mesmo modelo de votação que a da Câmara.
Vale destacar que, no 1° parágrafo do quinto artigo do RICD, a Câmara dos Deputados não considera como recondução (ou reeleição) a candidatura de um deputado para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. Como já foi citado no início da coluna, isso permite que presidentes da Câmara tenham mandatos de 4 anos (dois mandatos seguidos). No caso do Senado, não há nada explícito no RISF, mas já houve mandatos de quatro anos seguidos em diferentes legislaturas, por interpretação interna do Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), na tentativa de barrar eventuais reconduções de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. A sigla protocolou ação no STF para que a corte decida se a Constituição Federal explicita, ou não, que não se pode concorrer às eleições das Casas na mesma legislatura – mas, ao cabo, o tiro acabou saindo pela culatra.
A suprema corte vai iniciar o julgamento da ação na próxima sexta-feira (4 de dezembro) e deve encerrar a questão rapidamente, já que o plenário virtual não prevê videoconferência ou reunião dos magistrados. Ao que tudo indica, o STF vai decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é matéria interna corporis do Poder Legislativo, cabendo somente aos deputados e senadores decidirem sobre o assunto e, assim, abrindo caminho para possíveis reeleições no próximo pleito. Nosso cenário-base é de um placar de 7 a 4 para o entendimento de que o STF não deve interferir na questão. Nos bastidores, ministros já demonstraram que não querem para si o desgaste de decidir sobre um tema eminentemente político.
As prerrogativas dos presidentes
Mas, afinal, o que está em jogo com o Comando das Casas Legislativas? Os presidentes da Câmara e do Senado Federal têm especial destaque por concentrarem algumas prerrogativas importantes para os trabalhos legislativos.
Presidentes das Casas Legislativas concentram poder de agenda, além de outras prerrogativas conferidas pela lei e pelos seus respectivos Regimentos Internos. Ambos os presidentes comandam, em cada Casa, Reuniões de Líderes, em que são definidas a pauta de votações de cada semana. Além disso, existem outras prerrogativas importantes específicas de cada presidente, que serão detalhadas a seguir. Por isso, é de interesse do governo ter Presidentes da Câmara e do Senado alinhados ou, até mesmo, do partido do Presidente da República.
De detalhes específicos de cada cargo, destaque para o poder de decisão sobre a abertura de processos de impeachment e sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), no caso do presidente da Câmara dos Deputados, bem como o poder de comando sobre o Congresso Nacional – poder bicameral composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal –, no caso do presidente do Senado. O Congresso é responsável por analisar os vetos presidenciais a projetos de lei, dar seguimento aos projetos orçamentários enviados pelo Executivo, apresentar tratados internacionais e decidir sobre declarações de guerra, aprovação de estados de defesa e de sítio e autorização de intervenções federais.
A disputa de 2021 e seus favoritos
Já se sabe, portanto, que a tônica da disputa pelas cadeiras de cada Casa Legislativa dependerá primeiramente da possibilidade dos dois atuais presidentes poderem concorrer à reeleição. Conforme já dito acima, a projeção da Levante é de que isso será possível, abrindo caminho, porém, para a reeleição somente de Davi Alcolumbre (DEM-AP), tendo em vista que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve abrir mão da disputa e que apoiará algum de seus aliados.
Na Câmara, a corrida para o controle da Casa foi antecipada, muito por conta das novas articulações políticas entre Executivo e Legislativo em 2020. Existem, hoje, três grupos antagônicos que vão se movimentando para tentar conquistar o comando da Casa a partir do ano que vem: o Centrão, principal componente da atual base aliada do governo e, portanto, respaldado pelo Executivo, um grupo mais independente – comandado por Rodrigo Maia e sua legenda (DEM), PSDB e MDB – e um núcleo da atual oposição.
Da oposição, o nome mais cogitado para lançar candidatura é o de Alessandro Molon (PSB-RJ), mas como o bloco oposicionista representa cerca de 25% do total de deputados, é mais provável que, ao cabo, haja apoio a algum outro candidato. Aliás, o apoio desse grupo deve ser decisivo para o desfecho.
Do grupo independente, o nome favorito para se lançar ao cargo é Baleia Rossi (MDB-SP), atual presidente da sigla e próximo de Rodrigo Maia. Nomes como Luciano Bivar (PSL-PE), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcelo Ramos (PL-AM) também estão no páreo, mas esbarram em peculiaridades que tornam menor a viabilidade de um apoio de Maia.
Já na base aliada, o atual (e praticamente oficial) nome é o de Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do Centrão e homem de confiança do Palácio do Planalto. Como o deputado é bastante ativo nas articulações, existe uma possibilidade de seu nome desidratar antes mesmo da votação. Nesse caso, o “plano B” do governo seria o atual ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD-RN).
No Senado Federal, a dinâmica é outra: Davi Alcolumbre (DEM-AP) desponta como favorito e a confirmação de que a possibilidade de reeleição deve ser definida pelos próprios congressistas reforça seu favoritismo. Até agora, apenas o senador Major Olímpio (PSL-SP) se lançou como candidato, representando um grupo independente de 20 senadores mais ligados ao “Lavajatismo”, o “Muda Senado”. Eventualmente, um ou outro nome surgirá para a disputa, mas também deve ser secundário.
No início de outubro, gravei um episódio do podcast Fora da Caixa dando o meu pitaco para quem deve ser o vencedor das eleições de 2021 na Câmara e no Senado. Na época, também conversei com Edu Guimarães, nosso especialista em ações, e Bruno Benassi sobre as eleições americanas. A parte das eleições do Congresso está nos últimos dez minutos do episódio. Recomendo a escuta.
Como sou justo, vou reiterar aqui nosso call para as eleições de 2021: no Senado, Davi Alcolumbre deve conseguir sua permanência na cadeira; na Câmara, o vencedor será Baleia Rossi. Por favor, cobrem a mim depois do dia 2 de fevereiro!
Importância para o mercado
Como o título da coluna bem colocou, as eleições para as cadeiras de presidente da Câmara e do Senado devem ser o próximo driver de política nesses próximos 2 meses, junto com a votação do orçamento do ano que vem. Inclusive, esse é um dos motivos pelos quais o mercado vai ficar de olho nas movimentações políticas: a divisão entre grupos políticos para o pleito pode acabar atrapalhando a construção de um consenso para as contas públicas de 2021 e gerar ainda mais incertezas sobre o fiscal.
Fora isso, será especialmente importante conhecer os dois novos (ou não) presidentes das Casas Legislativas, uma vez que o Executivo e o Legislativo andam lado a lado na condução da agenda governamental, podendo influenciar diretamente – tanto para um desfecho positivo quanto negativo – as pautas que o Planalto tenta levar adiante. Por fim, será crucial observar as relações entre os Poderes a partir de 2021, já pensando em 2022. Até mesmo a postura dos líderes, nesse caso, importa: enquanto Eduardo Cunha era conhecido por ser incendiário, Rodrigo Maia é um dos presidentes mais conciliadores que a Câmara já teve. Se você acha que temperamento e postura não importam na política, pergunte-se qual dos dois acabou derrubando um presidente.
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Um abraço,
Felipe Berenguer
[email protected].
