Após reunião do presidente com líderes partidários, o governo optou por engavetar a segunda etapa de sua reforma tributária. Conforme mencionado no E Eu Com Isso? de ontem, a viabilidade política de um novo imposto sobre transações era baixíssima. Segundo fontes, líderes governistas ontem avisaram que seria impossível levar adiante a criação de um tributo em ano de eleições.
A nova CPMF agora volta para a gaveta e o governo terá de repensar sua reforma tributária. Há receio sobre o andamento da pauta no Congresso, já que o Planalto e o ministério da Economia têm ressalvas para apoiar as outras propostas que já estão em tramitação. A disputa sobre a PEC 45/19, da Câmara, gira em torno de um suposto repasse de 480 bilhões de reais a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios – a área econômica não aceita esse termo, uma vez que representaria renúncia orçamentária.
Na reunião do presidente com líderes, não estiveram presentes o autor da PEC 45/19, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o relator da reforma tributária na Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ausência de ambos simboliza a dificuldade de construir um consenso sobre o tema.
Dessa forma, a promessa de Paulo Guedes e sua equipe, de desonerar a folha de pagamentos, fica para um outro momento. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o governo continuará trabalhando para buscar um acordo entre as partes. Guedes, por sua vez, afirmou que o governo estaria “ultimando” a proposta, mas entende o tempo político da discussão.
O revés do governo na reforma tributária acende o sinal amarelo sobre o nosso calendário, que prevê a aprovação de uma reforma até o meio de 2021. Na Comissão Mista, estava prevista a votação do parecer no dia 7 de outubro, mas o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), cogita adiar a data caso o relatório não seja entregue até essa semana – o que é improvável.
Ainda, a falta de consenso sobre uma proposta torna ainda mais atravancada a tramitação, em meio às incertezas com relação ao cenário fiscal brasileiro e muitas dificuldades em acomodar todos os interesses do governo em um orçamento restrito para o ano que vem. O momento é de volatilidade e põe em xeque o compromisso do Planalto com reformas e austeridade fiscal, tão necessárias para uma boa performance dos ativos brasileiros.
O pregão de hoje deve seguir em clima de cautela, na espera de novos desdobramentos da política doméstica. O governo deve reagir logo, propondo novas alternativas sobre os temas e retomando a agenda econômica.
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