A polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, que trata da instituição do voto impresso nas eleições brasileiras, está na pauta de votação desta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados.
Na última quinzena, o tema tem sido alvo de muita discussão no mundo político e estopim para novos desentendimentos entre o Executivo e o Judiciário – inclusive, com o presidente Bolsonaro questionando a legitimidade das eleições de 2022 caso a medida não seja implementada.
Utilizada para reaquecer as bases bolsonaristas, a PEC deve, porém, ser rejeitada no plenário da Câmara, uma vez que diversos partidos já se mostraram contrários ao projeto e até alguns deputados ligados ao presidente rechaçam a iniciativa.
Analisada em comissão especial, a medida já havia sido rejeitada por 23 votos, contra 11 favoráveis, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que pautaria o assunto a todos os deputados.
O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) seguiu a mesma linha do texto original, enviado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Segundo a proposta, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica seriam impressos e essas cédulas seriam depositadas de forma automática em uma urna de acrílico.
Assim, diante de qualquer suspeita de fraude, os votos poderiam ser contados manualmente e em público.
Segundo especialistas, porém, esse processo tornaria o processo eleitoral mais moroso e menos transparente, aumentando, também, a chance de eventuais fraudes.
Com a provável derrota do tema na Casa, interlocutores do governo e do presidente Arthur Lira trabalham para que haja alguma resposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de afastar rumores sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro – por exemplo, com um teste maior de auditagem das urnas.
O clima para a votação ficou ainda mais tenso por conta de um desfile para a entrega do convite de exercícios da operação Formosa (ocorrida em Goiás, em 1988) na Esplanada dos Ministérios, com cerca de 150 veículos militares – blindados, aeronaves, etc.
Geralmente a entrega do convite é protocolar, mas o presidente determinou que houvesse desfile dos blindados – mensagem recebida por parlamentares como pressão indireta sobre a votação.
O presidente da Câmara afirmou, entretanto, que o evento é uma “infeliz coincidência” e que, caso seja acordado entre líderes, a votação da PEC poderá ser adiada.
E Eu Com Isso?
A PEC do voto impresso deve ser rejeitada por deputados nesta terça ou quarta-feira (11) – em caso de adiamento da votação.
Espera-se uma sessão bastante tumultuada, mas a intenção de Lira é colocar o projeto em votação o mais rápido possível para que o tema seja, de vez, enterrado pelo Congresso.
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