Câmara dos deputados em perspectiva

Uma coisa de cada vez

Com a definição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, chega-se ao fim de um longo período de letargia das atividades legislativas, que se arrastava desde meados de outubro do ano passado. Agora, a equipe econômica quer voltar a comandar a pauta de reformas no Congresso o mais rápido possível, mas não antes sem aprovar o Orçamento de 2021, que já está atrasado para o ano.

Diante do muito a se fazer e do tempo limitado, será necessário definir prioridades para esses dez meses (em 2022, ano de eleições, dificilmente será possível avançar com grandes pautas no Legislativo). A reforma tributária mais ampla, por exemplo, já parece ter sido adiada – e o governo vai trabalhar somente para aprovação da unificação do PIS e da Cofins, criando a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O Orçamento é a prioridade número 1. Sem sua aprovação, o governo fica sem respaldo legal para pagar salários a partir de março e pode incorrer em crime de responsabilidade. Em seguida, a escolha de Guedes e sua equipe ficou com a PEC Emergencial, que prevê gatilhos de redução de gastos diante de um orçamento altamente engessado e ameaças de quebra do teto. A reforma administrativa viria em seguida, de acordo com os planos do ministério da Economia.

Além disso, a avaliação do ministério é de que a janela de votações será mais bem aproveitada se forem colocados em pauta temas cujo consenso já foi construído. É o caso do novo marco das concessões (PL 7063/17), a nova lei do gás (PL 4476/20), a BR do Mar (PL 4199/20) e a autonomia do Banco Central (PLP 19/19).

E Eu Com Isso?

Se em 2020 havia uma janela de oportunidade para avançar com reformas que foi interrompida pelo advento da Covid-19 no Brasil e no mundo, 2021 é praticamente a última chance de o governo acelerar mudanças estruturais na economia. Há espaço, sim, para aprovar a PEC Emergencial e trazer alívio de curto prazo às contas públicas. Porém, temas mais amplos, como as reformas administrativa e tributária, devem esbarrar em dissensos e têm menos probabilidade de serem aprovados.

O mês de fevereiro deve trazer mais novidades quanto às articulações da equipe econômica para pautar seus projetos e em relação à conjuntura no Congresso. Mais uma vez, serão necessárias disciplina e organização por parte dos articuladores políticos. Investidores devem acompanhar com cautela os sinais vindos de Brasília, mas, para hoje, o ânimo com a retomada de reformas deve continuar.

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