O governo Bolsonaro chega ao último ano de seu mandato sem ter efetivamente privatizado nenhuma estatal, mas tem planos para avançar com a venda de empresas nesta reta final da legislatura. O plano inicial, entregue em 2019, previa a desestatização de 17 empresas públicas, mas o Executivo enfrentou enormes dificuldades para colocar em prática tal cronograma.
Para 2022, o ministério da Economia, junto ao Programa de Parcerias de Investimentos, renovou as apostas sobre pelo menos quatro desestatizações de peso: a Eletrobras, os Correios e duas companhias do setor portuário – entre elas, a Santos Port Authority, responsável por administrar o maior porto da América Latina.
Ao contrário, porém, das intenções de governo, estão a desconfiança e o ceticismo tanto de agentes de mercado quanto dos próprios congressistas. Se, por um lado, a venda dos Correios está estagnada no Senado Federal – onde não conseguiu avançar por falta de consenso, a despeito de sua aprovação na Câmara –, as outras desestatizações correm o risco de não ocorrer em função do calendário eleitoral.
Quanto mais próximos do pleito, maior a chance de os leilões carecerem de demanda por parte do setor privado, na medida em que grande parte dos players optam por postergar grandes decisões de investimentos em períodos de incerteza.
No caso do Congresso, a visão é equânime: o Orçamento de 2022, aprovado no fim do ano passado, não previu nenhuma arrecadação para os cofres federais decorrente da privatização da Eletrobras, prevista para ocorrer neste primeiro semestre. Foram cerca de R$ 23,5 bilhões a menos na estimativa de arrecadação devido ao corte do bônus de outorga que seria dado à União, após nova emissão de ações e consequente diluição da participação acionária do governo em cerca de 15% (de aproximadamente 60% para 45%, abrindo mão do controle majoritário).
O processo de venda da gigante do setor elétrico tem sofrido atrasos constantes no Tribunal de Contas da União, mas o governo ainda trabalha com um prazo-limite de privatização para o dia 14 de maio. Já a venda dos portos públicos está prevista para o segundo semestre do ano, enquanto os Correios ainda não têm um calendário definido.
E Eu Com Isso?
O grande debate que tem sido construído em torno do tema de privatizações em ano eleitoral é sobre os reais efeitos de um pleito sobre os planos do governo.
Enquanto os investidores tendem a adotar postura cética sobre a venda de estatais em ano de eleições, muito pelo histórico contrário da classe política ao tema e pela complexidade destas operações, o ministério da Economia tenta convencer o mercado que as condições positivas para vendas (alto volume de investimentos previsto e novos marcos legais como garantia jurídica) se sobressaem.
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