TSE admite assinatura eletrônica para criar partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por quatro votos a três, que assinaturas eletrônicas serão válidas para a criação de partidos políticos, mas somente quando o próprio Tribunal apresentar uma regulamentação e os recursos tecnológicos necessários estiverem implementados. A decisão foi firmada após consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) sobre a questão.
O entendimento do TSE afeta diretamente a criação do Aliança Pelo Brasil (APB), o novo partido de Jair Bolsonaro. Tendo pouco tempo para ser criado se quiser participar das eleições municipais de 2020 (até abril), a sigla gostaria de coletar as quase 500 mil assinaturas por meios eletrônicos. Neste contexto, tal alternativa ainda não está garantida, uma vez que não há previsão para que o tribunal regulamente a questão.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, declarou ser impossível que o método passe a valer em 2020. Segundo ela, a implementação “depende de recursos. E agora, não se tem um centavo para isso […]. Em consideração ao planejamento atualmente executado pelo TSE, é certo que tais soluções não estarão disponíveis para uso em larga escala antes das eleições de 2020”, completou.
E Eu Com Isso?
A decisão é considerada uma vitória para Bolsonaro e seus aliados, mas insuficiente para permitir que o Aliança Pelo Brasil seja homologado a tempo de disputar o pleito do ano que vem. A ausência da legenda nas urnas deve causar estrago na estratégia do presidente: sem poder lançar e endossar candidatos no âmbito municipal, e, consequentemente, deixando de ganhar escala Brasil agora, o APB terá mais dificuldades de tornar-se o grande expoente da direita nacional.
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