No mundo político, segue intenso o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios e um acordo em torno do conteúdo da matéria ainda parece distante de ser alcançado pelos senadores.
Nesta quarta (17), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram texto alternativo ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Os três parlamentares recentemente criaram uma frente parlamentar em defesa da responsabilidade fiscal e têm dialogado fortemente com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para solucionar os obstáculos políticos e econômicos contidos na medida.
A proposta não reformula o período de ajuste do teto de gastos, mas retira integralmente (e de forma excepcional) os R$ 89 bilhões a serem pagos via precatórios de seu alcance no ano que vem.
Com este espaço fiscal, cerca de R$ 64 bilhões seriam carimbados e destinados para o Auxílio Brasil – aumentando ainda mais o escopo do programa – e o restante seria gasto com outras despesas no âmbito da seguridade social.
Ficariam de fora, portanto, emendas de relator, vale-gás, reajuste no funcionalismo público, auxílio para caminhoneiros, entre outros gastos previstos pelo governo e parlamentares.
Segundo os senadores, o objetivo é evitar que a PEC possa ser utilizada para fins eleitoreiros e, além disso, quaisquer outros gastos fora do Auxílio Brasil acarretem cortes em outras áreas para serem comportados dentro do orçamento de 2022.
Ainda que os ajustes não sejam de grande magnitude, o líder do governo no Senado já sinalizou que a solução alternativa não deve prosperar e que o Planalto tem algumas discordâncias pontuais.
Mesmo assim, Bezerra Coelho já acertou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a votação da matéria no plenário da Casa no dia 30 de novembro.
E Eu Com Isso?
Do ponto de vista fiscal, há elementos positivos na proposta apresentada pelos três senadores. A questão do pagamento dos precatórios fora do teto não seria má notícia para os mercados, já que a regra permaneceria intocada e essa despesa tratada de maneira excepcional. Do ponto de vista político, porém, existem alguns entraves relevantes.
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