Ainda de ressaca por conta da conturbada semana passada, o mercado brasileiro aguarda maiores sinalizações sobre como será conduzida a política econômica nesse último ano de governo Bolsonaro.
Com a janela de reformas praticamente fechada até as eleições, a expectativa agora é de redução de danos no âmbito fiscal – de modo a evitar mais gastos considerados eleitoreiros ou voltados a grupos de interesse com forte lobby na capital brasileira.
Na Câmara dos Deputados, a agenda da semana é focada no avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021, que trata dos precatórios da União, aprovada em comissão especial na última quinta-feira (21).
A previsão é de votação em primeiro turno no plenário da Câmara já nesta terça (26) e possível votação em segundo turno no fim da semana.
A PEC dos Precatórios irá solucionar a questão das dívidas judiciais para 2022, abrir espaço no teto de gastos e ainda reformular a base de cálculo para a correção anual do teto constitucional de gastos.
Nas contas de especialistas, com a medida, devem ser liberados cerca de R$ 80 bilhões a R$ 95 bilhões no Orçamento de 2022 e cerca de R$ 15 bilhões para este ano.
Já no Senado Federal, o foco ainda é na reta final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, com votação do relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcada também para terça. Uma vez aprovada a peça, integrantes da CPI entregarão o resultado dos trabalhos da CPI às autoridades competentes.
Por fim, no âmbito judiciário, está prevista também para o dia de amanhã a apreciação das duas ações, apresentadas por partidos de oposição, que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice-presidente, Hamilton Mourão. Quem julga as matérias é o Tribunal Superior Eleitoral.
E Eu Com Isso?
Após dura semana para os mercados, a expectativa é de alguma correção em função do fluxo de notícias relativamente positivo vindo de Brasília.
A PEC dos Precatórios deve ser aprovada na Câmara, no máximo, na semana que vem e não deve encontrar dificuldades no Senado – sendo o maior risco dessa pauta o de aumento de gastos durante a tramitação no Congresso.
Já a CPI e o julgamento da chapa do atual presidente não devem trazer grandes impactos políticos negativos para o Planalto.
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