Em 23 de março, o governo gaúcho derrubou a decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à suspensão da venda da distribuidora de energia da estatal CEEE, a CEEE-D. Desta forma, o ativo será leiloado na B3 na próxima quarta-feira, 31 de março.
O imbróglio em relação à licitação era conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2019, tendo enfrentado forte resistência de sindicatos e partidos, com o processo sendo alvo de várias contestações na Justiça. De fato, houve questionamentos de movimentos sindicais e dúvidas sobre a modelagem financeira da privatização, as quais foram superadas, viabilizando novamente o leilão.
A distribuidora enfrenta uma grave crise financeira, com acúmulo de dívidas bilionárias, além de, atualmente, figurar no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as piores distribuidoras do País. Dessa forma, é de forte interesse do Estado gaúcho realizar a venda do ativo o quanto antes.
Apesar de endividada, é esperada uma maior competição para o leilão, devido à atratividade da área de concessão da CEEE-D. Com uma gestão eficiente, acredita-se que o ativo possa se tornar bem rentável. Nesse sentido, é fundamental que a privatização se concretize, pois a companhia está sob monitoramento assíduo do regulador há anos devido à incapacidade de cumprimento de suas metas regulatórias. Inclusive, houve instauração recente de novo processo que pode levar à extinção da concessão, o qual será arquivado com a privatização.
Entre os possíveis compradores do ativo, as companhias CPFL e Equatorial são vistas como potenciais interessadas. A CPFL teria grande sinergia com a aquisição, por já atuar no segmento de distribuição no Rio Grande do Sul. Por esse motivo, é considerada a favorita para arrematar o ativo. Além destas, um fundo norte-americano também estaria considerando o investimento. Não houve comentários dos potenciais interessados a respeito do leilão.
E Eu Com Isso?
Devido ao baixo preço a ser inicialmente ofertado pela distribuidora no próximo leilão de energia, entendemos que outras companhias do setor, potenciais compradoras deste, poderão ser impactadas positivamente com a liberação de venda do ativo. Para a CPFL (CPFE3), que é uma das candidatas a adquirir o ativo e com maiores sinergias possíveis, estimamos que a realização do leilão e vitória nesse possa ser positivo.
Endividada, a CEEE-D deve ser vendida pelo preço mínimo de 50 mil reais – um valor considerado simbólico. Entretanto, a empresa vencedora do leilão vai precisar fazer investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado e reduzir a frequência e quantidade de apagões.
A expectativa de maior entrada de caixa para o Estado gaúcho deverá vir das vendas dos segmentos de geração e transmissão da CEEE, cujos leilões deverão ocorrer esse ano. São ativos relevantes, que proporcionarão oportunidades de investimento interessantes para os players do setor.
Logo, para esses segmentos, a perspectiva é de maior competição. De fato, a se considerar o último leilão de transmissão, realizado em dezembro de 2020, este foi marcado por uma acirrada disputa entre os participantes, que contou com a presença de gigantes do setor de energia, além de investidores financeiros e empresas de construção e engenharia. Ainda assim, não se descarta concorrência pela CEEE-D, visto que se trata de um dos últimos ativos de distribuição de grande porte disponíveis para privatização.