Denise Campos de Toledo EECI

Prioridades da pauta econômica e a queda de braços da política

A pauta econômica doméstica nesta semana ficou muito focada na Reforma Tributária, com todo o peso político colocado sobre o tema. Mais de 30 anos de expectativa quanto a uma reforma e se colocou agora como urgência urgentíssima. Tudo bem não querer perder a melhor janela de oportunidade, mas é importante que as discussões avancem de forma a fazer a melhor revisão possível do sistema tributário. Com muitos pontos em aberto no que se refere ao Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, exceções e futuras alíquotas, talvez,  se devesse gastar mesmo mais algum tempo com os debates. O problema maior é que aprovar ou não virou uma queda de braços política, dividindo internamente até à direita. Ainda há como rever alguns pontos, aprimorar, definir nas leis ordinárias ajustes importantes para uma redistribuição mais justa da carga tributária, que garanta o desenvolvimento da economia com maior competitividade, mas sem penalizar demais setores que podem ajudar a alavancar bons resultados, como Serviços e outros. 

Todos esses pontos que citei serão alvo de muitos debates, até pelo longo prazo previsto para implementação das mudanças, após a conclusão do rito de aprovação da PEC da Reforma.

Só que, paralelamente a essas discussões, não se deveria colocar em segundo plano questões que podem mexer com a economia em mais curto prazo, como o PL do Carf, tribunal administrativo que julga causas tributárias, onde a manutenção do voto de qualidade do governo, quando houver empate nas decisões, pode garantir receita extra de até R$ 70 bilhões. Sendo que esse PL, pela tramitação como urgência, travou a discussão das mudanças feitas pelo Senado, no projeto do Arcabouço Fiscal, o fazendo retornar para a Câmara. Projeto que define o novo marco fiscal, os parâmetros para a gestão das finanças públicas, com limites para expansão de gastos e metas de resultado fiscal.

O quebra cabeças político colocou como prioritária a Reforma Tributária que levará anos para ser implementada. É esperar que esses projetos tenham maior urgência que o recesso parlamentar.

Em meio a essas pautas no Congresso, as perspectivas para o cenário econômico doméstico continuam sendo revistas para melhor, com corte das projeções de inflação, que já colocam o IPCA abaixo dos 5% neste ano, e previsão de corte maior da Selic, que pode encerrar 2023 em 12%. Após a última ata do Copom e a mudança no regime da meta inflacionária, que será de 3% a partir de 2025, em horizonte maior, sem considerar o ano calendário, mais as revisões de projeções e o comportamento mais favorável da inflação, com deflações recordes dos IGPs, já se considera até um possível corte de 0,50 pp da Selic, na reunião de agosto, e não apenas de 0,25 que era quase o consenso anterior.

O que coloca nuvens nesse cenário e já pesou bastante no movimento do mercado interno é a indicação de continuidade do aperto monetário nos Estados Unidos, pela resistência da inflação e os bons números do emprego, assim como na Europa, além da frustração com o ritmo de expansão da China. Voltou o alerta para o risco de uma retração global, com toda a influência que tem sobre o dólar frente a outras moedas, fluxo de investimentos, Bolsas, em meio aos movimentos de aversão ao risco.

Movimento que pode ser amenizado no Brasil, com a confirmação das perspectivas melhores de cenário, incluindo a previsão de avanço do PIB acima de 2% neste ano, e um encaminhamento menos preocupante das pautas no Congresso.

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