Levante Ideias - Congresso Nacional

Polêmica com desoneração

Após aprovação no Congresso Nacional, a desoneração da folha de 17 setores da economia foi estendida por mais dois anos e teve seu texto sancionado nas últimas horas de 2021, na véspera do ano novo.

Isto porque, apesar de a desoneração já fazer parte das dotações orçamentárias por ter ocorrido nos últimos anos, o aumento do montante que o governo deixará de arrecadar é substancialmente maior: enquanto o orçamento de 2021 previu R$ 3,2 bilhões para a desoneração da folha, o novo projeto apontou que haverá uma perda arrecadatória de R$ 9,1 bilhões.

Sem aparente solução, o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 foi encaminhado e aprovado com esse gargalo no que se refere às medidas tributárias compensatórias. À época, enquanto o relator do orçamento afirmou aguardar, sem resposta, pela manifestação do governo, o ministério da Economia entendeu que – pelo fato de a lei ser aprovada após envio do PLOA pelo Executivo – era responsabilidade do Congresso incluir as providências que são exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pressionado pela necessidade de sanção, o presidente Bolsonaro assinou a lei no último dia 31 e tomou o risco de ser cobrado pelo Tribunal de Contas da União – evento que está, nesse momento, se concretizando – para não ter de aumentar impostos com o objetivo de cobrir o gargalo nas contas públicas. O TCU (Tribunal de Contas da União) deu até o final do mês de janeiro para o Executivo explicar por que não tem nenhuma previsão de compensação tributária diante do aumento das renúncias com a desoneração.

No mundo jurídico e econômico, o debate está acalorado e fala-se em reprovação das contas do governo caso o TCU forme uma visão mais restritiva do tema – o que é provável haja vista alguns entendimentos pacificados em outros julgamentos.

E Eu Com Isso?

Por se tratar de um tema eminentemente jurídico – e, portanto, passível de interpretações mais ou menos dogmáticas; positivistas – esse capítulo sobre as contas públicas e o governo deve se estender durante as próximas semanas e trazer algum desconforto para os mercados.

Este conteúdo faz parte da nossa Newsletter ‘E Eu Com Isso’.

e-eu-com-isso

Leia também: Ano novo, mesmos candidatos.

O conteúdo foi útil para você? Compartilhe!

Recomendado para você

Crypto 101

DeFi: O Melhor Setor para Investir Agora?

Participe da Comunidade Levante Crypto agora mesmo e fique por dentro das principais notícias desse mercado: https://lvnt.app/uvwfup

Estamos em um novo ciclo das criptomoedas, e cada segundo que passa fica mais importante descobrir quais são as melhores moedas para investir, e quais são aquelas que você deve ignorar.

Por isso, no Crypto Spotlight desta semana, vamos abordar o setor mais quente para investir agora: DeFi (ou Finanças Descentralizadas).

Também vamos revelar 3 Criptos para você ficar de olho.

Não deixe de conferir este conteúdo.

Read More »
Artigos

Dividendos Sintéticos: Gere Renda Passiva com Opções! | Mapa do Trader

Em um cenário de baixa volatilidade, o investidor que se interesse por curto prazo pode acabar ficando desanimado.

Afinal, em tese, as oportunidades de ganhos rápidos diminuem… Mas não é sempre assim.

Há um tipo de estratégia capaz de gerar renda passiva com Opções no cenário atual, de maneira rápida e segura.

Estamos falando dos Dividendos Sintéticos.

Neste artigo, vamos falar um pouco sobre essa estratégia e investimento.

Read More »
Crypto 101

Altcoins: A melhor opção para o Halving? | Crypto 101

Participe da Comunidade Levante Crypto agora mesmo e fique por dentro das principais notícias desse mercado: https://lvnt.app/uvwfup

Hoje em dia, com o Bitcoin já tendo ocupado seu espaço de mercado, muitas pessoas buscam outras moedas digitais para investir.

Afinal, criptos mais baratas – e fora do radar – possuem um potencial muito maior que o vovô das criptos.

É aí que entram as Altcoins, que cada vez mais vêm ganhando espaço no mercado cripto.

Read More »
Crypto 101

3 Criptos de Inteligência Artificial com alto potencial em 2024 | Crypto 101

Atualmente, é necessário ir além do Bitcoin e do Ethereum para conseguir lucrar de verdade no mercado Cripto, que já começa a se movimentar como uma indústria cada vez mais robusta.
Neste contexto, o setor de Inteligência Artifical em Criptomoedas se apresenta como um dos mais promissores na nova indústria, e projetos como $OCEAN (Ocean Protocol), $FET (Fetch.ai) e $PAAL (Pluto Protocol) emergem como líderes na integração dessas tecnologias de ponta.

Participe da Comunidade Levante Crypto agora mesmo e fique por dentro das principais notícias desse mercado: https://lvnt.app/uvwfup

Read More »

Ajudamos você a investir melhor, de forma simples​

Inscreva-se para receber as principais notícias do mercado financeiro pela manhã.