Ainda em fase de elaboração, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deve possibilitar a redução de tributos para baratear o custo dos combustíveis e da energia elétrica pode também incluir o ICMS, imposto estadual. A lógica é a mesma por detrás da possível redução temporária dos tributos federais, sem prejuízo de descumprir o que está previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A princípio, os governadores são contrários à medida – já que, caso aprovada a PEC, Bolsonaro zeraria no dia seguinte o PIS/Cofins e a Cide – alegando não poder abrir mão das receitas vinculadas ao ICMS, ao mesmo tempo que a pressão política para zerar o tributo seria enorme.
Além disso, técnicos do Planalto buscam tomar os cuidados necessários para que o texto não deixe escancarado o caráter eleitoreiro da medida, uma vez que driblar a LRF para dar um alívio nos preços, especialmente em pleno ano de eleições, teria repercussões negativas na visão de agentes econômicos e o setor privado como um todo.
Em declarações públicas, a estratégia do presidente tem sido de responsabilizar os governos do estado pela alta dos combustíveis. O peso dos tributos no preço final da gasolina e do diesel, principalmente do ICMS, é o argumento central para buscar justificar a forte alta ocorrida durante todo o ano de 2021.
Segundo estudo da XP Inc, divulgado na semana passada, a retirada de todos os impostos sobre os combustíveis teria um impacto desinflacionário aproximado de 4,2 pontos percentuais. Na outra ponta, contudo, o estrondoso impacto fiscal decorrente da renúncia desses tributos tornaria a medida praticamente inviável.
E Eu Com Isso?
Nos próximos dias, as questões acima devem ser endereçadas e merecem a atenção dos mercados. O Planalto trabalha para enviar a proposta ao Legislativo quando o recesso parlamentar chegar ao fim, no início de fevereiro, para que a medida possa ser aprovada até meados de abril.
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