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Para além da CPI da Covid-19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem se movimentado para organizar a retomada de pautas econômicas na Casa, ainda mais após acordo para indicar o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil do governo.

Pacheco tem acompanhado de perto as discussões sobre a Reforma Tributária e gostaria de evitar que o foco da casa alta do Congresso fosse, novamente, apenas a CPI da Covid-19 neste próximo semestre.

Para isso, a ideia do presidente do Senado é de retomar e acelerar a aprovação de parte da Reforma Tributária – ele tem acompanhado as discussões entre a equipe econômica e o relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), sendo, também, favorável a uma reforma mais ampla na parte do consumo.

Nesse contexto, senadores devem retomar a discussão da PEC 110/19, que cria o modelo de tributação por um imposto agregado e dual.

O Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificaria o PIS e o Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Consumo), que fundiria os tributos estaduais e municipais.

A princípio, essa proposta seria mais ampla do que o desenho enviado pelo governo, que ficava restrito à unificação dos impostos federais em um primeiro momento.

O governo, porém, tem ressalvas ao texto e desconfia de uma tentativa de reviver a PEC 45/2019, que unificaria todos os tributos sobre o consumo em apenas um.

Na visão da equipe econômica e de outras áreas do Planalto, a PEC 110 e, principalmente, a PEC 45 teriam contrapartidas para os entes subnacionais que restringiriam o poder arrecadatório do governo federal.

Um dos exemplos, rechaçado pelo Executivo, é a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar eventuais perdas de estados e municípios durante a transição entre impostos.

E Eu Com Isso?

Apesar das ressalvas do governo, essa é uma agenda positiva e que pode trazer bons frutos para o mercado.

Enquanto apenas a proposta de mudanças nos tributos sobre a renda avança na Câmara, em detrimento da reforma sobre o consumo, é muito vantajoso que o Senado tome o protagonismo em torno da unificação e simplificação de tributos neste segmento.

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Leia também: Negociações tributárias.

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