Vamos chegando ao final do ano com uma situação bem mais definida em relação aos passos iniciais do novo governo no que se refere ao cenário fiscal. Após alguns embates de última hora, até por decisões da Justiça, quanto ao Bolsa Família e o orçamento secreto, se estabeleceu um jogo de forças diferente entre Executivo e Legislativo. A equipe de transição de Lula não garantiu integralmente o plano A. A PEC da Transição foi aprovada com gastos mais restritos e apenas por um ano, mas o Parlamento teve de ceder metade das emendas do orçamento secreto.
No próximo ano deve haver nova rodada de negociações, no caso de o governo necessitar de outra licença para gastar. Só que até lá muita coisa deve mudar. Até o Bolsa Família pode passar por uma reformulação dadas as irregularidades que vem sendo detectadas no cadastramento do Auxílio Brasil. Também há expectativa de avanço da Reforma Tributária e de um novo pacto federativo, Sendo que, por outro lado, o novo governo pode ter dificuldades com novos tributos, como dos dividendos, diante da reconfiguração do Congresso, com uma ampliação da oposição, principalmente, no Senado. As negociações deste ano já foram menos tranquilas do que se previa inicialmente. Só que desonerações e isenções podem ser revistas, reforçando o Caixa.
Tudo isso se refere aos passos iniciais do governo Lula em relação às finanças. Porém, há todo um prognóstico de mais dificuldades em 2023. A economia tende a sentir o impacto represado da manutenção de juros elevados, com crescimento menor, o que deve afetar o potencial de arrecadação. Além disso tem a previsão de menor expansão global, em boa parte pela onda de aperto dos juros e da liquidez, fora as incertezas relacionadas à China. É possível uma acomodação dos preços de commodities, com impacto em toda a cadeia, até na geração de tributos. São fatores que também jogam contra a capacidade de crescimento do País.
O novo governo aposta muito nos efeitos dos programas sociais mas, para assegurar fôlego maior à atividade, também terá de cuidar das condições de ampliação dos investimentos e de uma maior atratividade de recursos. Um bom arcabouço fiscal, que garanta maior confiança, menos pressões inflacionárias, novas políticas setoriais e parcerias na infraestrutura podem ajudar bastante.
Mas, em princípio, as condições são limitadas para uma expansão mais vigorosa da economia, com as projeções mais otimistas na faixa de 1% de avanço do PIB. É um desafio colocando já há algum tempo, independentemente, de quem fosse o governo.
Na verdade, o mundo busca estratégias de reequilíbrio, para garantir crescimento com estabilidade. Isso após consequências da pandemia, da guerra na Ucrânia, dos desequilíbrios de oferta, a inflação no maior patamar em décadas, até por excessos de medidas de estímulo, aumento de liquidez e juros muito baixos.
É hora de um freio de arrumação que, no caso do Brasil, coincide com mudança de governo e redefinição de políticas e prioridades nas várias áreas. Precisamos de um Papai Noel bem generoso.
