Denise Campos de Toledo EECI

Os desafios de 2023 para o futuro governo

Em meio às incertezas institucionais em torno das eleições, antes do segundo turno, desde o caso Jefferson até a polêmica sobre as inserções de propaganda nas rádios, o que ajudou a ampliar a volatilidade do mercado local, até na contramão de movimentos externos mais positivos das Bolsas, foram as várias indicações e desmentidos quanto a planos para gestão das finanças públicas. O que acaba se transformando em mais incertezas.

Foi uma semana de muitos indicadores: dados do mercado de trabalho, tanto do Caged como da PNAD, que confirmam recuperação do emprego, mesmo com uma certa desaceleração, já prevista; manutenção, também esperada, da Selic em 13,75% a.a., sem novidades no comunicado do Copom; alta dos juros pelo BCE, melhora do PIB nos EUA, sem alterar apostas quanto a uma possível desaceleração do ritmo dos ajustes dos juros pelo FED, embora ainda se conte com 0,75 de alta na próxima reunião; e contas públicas no Brasil reafirmando evolução, neste ano, melhor do que a prevista inicialmente. A arrecadação se mantém elevada e mesmo com manobras driblando o teto, os gastos orçamentários têm sido contidos.

Porém, como se sabe, independentemente da constatação que os dados fiscais deste ano estão bem mais favoráveis do que se previa anteriormente, há uma incerteza preocupante quanto ao arcabouço fiscal a ser definido no próximo ano, sendo que as notícias e desmentidos aos quais me referi, desta semana final de campanha, apenas comprovam as dificuldades, até políticas, do gerenciamento das contas.

As notícias foram de estudos no sentido de mexer com a indexação do salário mínimo e correção das aposentadorias, além de possível corte do abatimento de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda. Desmentidos até pela repercussão negativa junto ao eleitorado. Mas, tanto a equipe de Guedes como Lula, falam em taxação de lucros e dividendos, para cobrir os gastos com o Auxílio Brasil. Guedes ainda reclamou do quanto que o orçamento secreto interfere no orçamento, uma bomba que caiu no colo dele, mas que ainda espera poder equacionar. Lula, caso saia vencedor, também aposta na articulação política. É ver, na prática, o que irá ocorrer já que há ameaças até quanto ao orçamento do Judiciário, se o STF mexer no tal orçamento. O teto de gastos, alvo de críticas de Guedes ao idealizador, Henrique Meirelles, que admite, por um ano, que possa ser expandido, dando licença para o governo bancar o programa social. Esperando que, paralelamente, se possa avançar com reformas, como a Tributária e a Administrativa, para assegurar maior credibilidade quanto ao compromisso fiscal.

Enfim, tudo isso deixa evidente que novas estratégias terão de ser desenhadas para manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00, possivelmente com reforços prometidos pelos candidatos, viabilizando o orçamento dentro de determinados parâmetros fiscais, para que não se crie desconfiança em relação às perspectivas para as contas públicas. 

Esse é o retrato que temos de apenas um dos grandes desafios da economia em 2023, independentemente de quem for vencedor no domingo. São propostas, expectativas e empecilhos políticos que, por enquanto, impedem maior clareza quanto às reais possibilidades para o compromisso de ajuste das finanças em um ano que promete mais desafios do lado externo, seja pela alta dos juros, seja pela perspectiva de retração global.

Quem sabe, na próxima semana já possamos falar de indicações mais concretas. Boa eleição a todos!

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