Na data-limite para que o presidente Bolsonaro chancelasse o projeto aprovado, a Lei Orçamentária Anual de 2022 foi à sanção no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Houve vetos parciais no texto, totalizando uma economia de cerca de R$ 3,18 bilhões em relação ao projeto aprovado no Congresso.
As despesas totais para o exercício financeiro deste ano são de R$ 4,73 trilhões, sendo 1,84 trilhão referente ao pagamento da dívida pública, configurando o maior orçamento da história do Estado brasileiro. O déficit primário para 2022 também foi alterado e estabelece uma meta de R$ 79,3 bilhões de rombo, montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal (170,5 bilhões).
Foram mantidas as mesmas cifras com emendas parlamentares de relator (R$ 16,5 bilhões), para o fundão eleitoral (4,9) e para reajustes no funcionalismo público federal (1,7 bilhão) – confirmando que o Planalto não deve recuar na intenção de conceder reajustes pontuais para categorias que compõem a base eleitoral do presidente, mas que a distribuição dos recursos está suspensa até que haja maior apoio político.
Do lado dos cortes, as dotações mais afetadas foram: emendas de comissão do Congresso, com contingenciamento de R$ 1,3 bilhão; e recursos de ministérios, com redução de despesas estimada em R$ 1,8 bilhão. Alguns dos cortes, dentro desse escopo ministerial, devem provocar reação de parlamentares.
E Eu Com Isso?
Sem grandes surpresas, o Executivo colocou um ponto final nos imbróglios orçamentários para este ano e deve, agora, enviar um projeto de lei ao Congresso a fim de suplementar o restante das verbas destinadas às despesas de pessoal, ainda não contempladas na lei.
Vale lembrar que a JEO (Junta de Execução Orçamentária) apontou um déficit orçamentário de cerca de R$ 9 bilhões no orçamento, em função de despesas subestimadas por deputados e senadores.
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