Denise Campos de Toledo EECI

O fiscal e outros desafios para o próximo governo

O mercado anda com um comportamento bem razoável, tendo em vista a proximidade das eleições e a falta de sinalizações mais claras, de Lula e Bolsonaro, que lideram as pesquisas, quanto à gestão que pretendem implementar para as finanças públicas e os programas de governo, em geral. Pode ser um voto de confiança em uma gestão responsável, que limite os discursos de campanha O que estamos vendo, por enquanto, são propostas de manutenção do Auxílio Brasil maior, de desonerações, novos cortes de tributos, correção da tabela do imposto de renda, com maior faixa de isenção. Reforma tributária até está em pauta, mas sem detalhamento do tipo de proposta que podem endossar.
Além das dificuldades fiscais previstas por analistas, a própria proposta orçamentária da atual equipe econômica, que deve ser finalizada e apresentada até o dia 31, já antecipa vários apertos. Não deve considerar, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 reais. Para assegurar esse valor são necessários cerca de R$ 55 bilhões a mais e não há espaço no teto de gastos para isso. Aliás a mudança no teto está na pauta de quase todos os candidatos, com um programa permanente de renda, o que reforça as dúvidas quanto ao fiscal.
Não há uma definição também do quanto poderá ser destinado ao reajuste do funcionalismo. Mas é certo que haverá pressões das várias categorias nesse sentido, após a frustração das mobilizações deste ano e agora com o aumento definido pelo STF para o Judiciário. Em princípio se fala num custo em torno de R$ 10 bilhões para reajustes.
Outra promessa, desta vez do lado da receita, é a manutenção das desonerações sobre combustíveis, que, assim com o Auxílio Brasil maior, acabariam em dezembro. Ainda é preciso considerar a possibilidade de o governo ter de assegurar compensações para os Estados para perdas com o teto do ICMS.
Na avaliação da equipe de Guedes em relação ao Auxílio se poderia contar com a taxação de lucros e dividendos, como já foi proposta anteriormente, na época para compensar a manutenção da desoneração da folha, no âmbito de uma Reforma Tributária. Reforma que até avançou na Câmara, mas esbarrou no Senado, em meio a uma enxurrada de questionamento quanto ao impacto negativo final sobre a carga tributária para as empresas. Na proposta também se considerava aumento da isenção para pessoas físicas.
Como costuma acontecer, a proposta orçamentária deve ser mais uma carta de intenções, a ser debatida no Congresso, mas com prováveis alterações durante a execução. Já tivemos vários dribles no teto de gastos, agora até com a justificativa do estado de emergência, para driblar também a Lei eleitoral, dando margem para adoção de medidas que contrariam a responsabilidade fiscal na proximidade das eleições.
De qualquer modo, as promessas de gastos e revisões de tributos podem ganhar mais força na acirrada disputa das eleições. Depois é ver o quanto que irá prevalecer diante das reais condições fiscais do País.
Cabe lembrar, porém, que não se trata apenas de cobrar equilíbrio no orçamento. O País terá, provavelmente, de lidar com outras questões, além de promessas de campanha.
Temos a necessidade de combate à pobreza e à insegurança alimentar, que passa pelos programas de renda; de controlar a inflação, com a convergência para as metas, o que ainda depende muito da manutenção dos juros elevados, que tendem a segurar a expansão da economia. Além do risco de retração da economia global, que também tem a inflação como um dos grandes desafios. Retração que pode pesar no retorno das exportações e na geração das receitas de segmentos que operam com commodities.
Por mais que o cenário atual gere uma percepção de melhora da economia, com mais crescimento, geração de emprego, deflação mensal que reforça projeções de inflação menor para o ano, previsão de um saldo positivo nas contas do governo central, é preciso considerar que não ocorreram mudanças estruturais. A deflação, por exemplo, mesmo que tenha derrubado projeções e a curva de juros, foi garantida basicamente pelo corte do ICMS e a baixa das commodities no exterior, especialmente o petróleo. 
As contas públicas, como citei várias vezes neste espaço, foram favorecidas pela retomada de atividades, pós restrições sanitárias, a expansão maior da economia, também pelos estímulos pontuais dados pelo governo, além dos recordes de arrecadação, muito influenciados pela inflação elevada.
Para 2023 o cenário que se desenha é de mais dificuldades em vários sentidos, que vão exigir responsabilidade e foco do novo governo, além de capacidade de articulação com o Congresso, para promover ajustes de rota e estabelecer as esperadas mudanças estruturais da economia. Isso para termos a perspectiva de retomada sustentável da economia, com maior competitividade, estabilidade. menor desequilíbrio de renda e reversão de atrasos em áreas como educação e infraestrutura.

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