A possível aprovação do arcabouço fiscal na próxima semana pode tirar de cena uma das principais preocupações quanto às perspectivas para a economia. Desde a aprovação da PEC da transição, o início do novo governo e as pautas mais focadas em aumento das despesas houve muita incerteza quanto ao fiscal, com consequências nas previsões para as contas, dívida pública e até inflação.
Ajustes feitos na proposta original do arcabouço ampliaram o compromisso do governo com o cumprimento das metas, inclusive com apresentação bimestral de relatórios de receita e despesas, como ocorria com o teto de gastos. E para garantir promessas, como aumento real do Bolsa Família, terá de haver compensação ou autorização do Congresso.
Na disso garante uma efetiva responsabilidade fiscal. Temos um longo histórico de manobras de governos para driblar limites de despesas. Tanto que o teto de gastos acabou sendo abandonado. Mas, pelo menos, se terá um conjunto de regras definindo parâmetros para as finanças públicas, o que pode ajudar até no cenário para corte dos juros.
A aprovação do projeto não tem relação direta com os cortes da Selic. Mas se sabe que a piora das projeções de inflação, além da própria composição dos índices, teve muito a ver com a piora das expectativas quanto às contas públicas. Até falas do presidente Lula, no sentido de menosprezar a importância do ajuste fiscal, priorizando as dívidas sociais, colaboraram para isso. Houve uma fase inicial bem preocupante, que o arcabouço pode deixar pra trás.
Temos uma inflação ainda resistente, com piora dos núcleos e da disseminação de aumentos no IPCA, o que ainda impõe uma certa cautela. Só que a elevação das previsões no Focus junto com a falta de regras fiscais também ajudaram no adiamento do início dos cortes dos juros que, antes da virada do ano, eram previstos já para este semestre.
Arcabouço aprovado, a queda que se têm verificado nos preços de atacado, como mostram os IGPs, o último corte dos preços dos combustíveis, com consequente reflexo nas expectativas inflacionárias, podem estabelecer um cenário prospectivo mais favorável ao início dos cortes da taxa básica. Talvez em junho já haja espaço, pelo menos, para uma alteração no discurso do Copom.
Vale observar que a mudança na política de preços da Petrobras até pode reforçar essa perspectiva quanto à política monetária. Mesmo que se torça muito para que não ocorram contenções de preços nocivas para as finanças da empresa e acionistas, um menor repasse de oscilações mais pontuais do petróleo e do dólar podem resultar em menos pressões inflacionárias. E a mudança da política, embora não muito clara, dá a entender que tem como objetivo dar uma segurada nos aumentos.
Todas essas avaliações guardam uma boa dose de otimismo. Porém, o próprio movimento do mercado, com reação da Bolsa e dólar rodando abaixo dos R$ 5,00 indicam um menor grau de desconfiança, ainda que também reflita outros fatores.
