A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (1), a nova Lei do Gás (PL 6.407/13), que aumenta a concorrência no mercado de gás natural e objetiva diminuir o preço do produto. O projeto é uma das prioridades do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes – a sua equipe calcula investimentos na ordem de 43 bilhões de reais no setor com o novo marco.
Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, o texto substitutivo, advindo da Comissão de Minas e Energia. O requerimento de urgência para a votação do texto havia sido aprovado no dia 29 de julho e, como antecipei à época, era somente uma questão de tempo para que o texto fosse à Plenário para aprovação. A matéria agora segue para o Senado Federal.
O mercado do gás natural era, até pouco tempo atrás, dominado pela Petrobras. A companhia, porém, se desfez de grande parte de seus ativos (gasodutos e estruturas essenciais) durante os últimos anos. O texto inclusive prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás e também facilita a entrada de atores no setor, uma vez que altera o modo de contratação de empresas sobre o transporte de gás – de concessão para autorização.
A expectativa é que a abertura do setor aumente a produção de gasodutos e desenvolva o setor de energia, já que o gás é um bem intermediário fundamental na produção de vários outros setores. Como também antecipei, as companhias distribuidoras de gás não tinham apoiado o projeto em sua integralidade, mas a tentativa de promoção de emendas junto a alguns parlamentares não logrou sucesso.
Uma vez aprovada no Senado – e o governo trabalha para que isso ocorra até outubro –, a nova Lei do Gás deve trazer bons frutos para a economia como um todo. No pregão de hoje, esperamos impacto positivo nas ações de empresas que atuam no setor – Cosan, Petrobras e Ultrapar.
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