Levante Ideias - Comissão Especial Pablo Valadares

MP do setor elétrico

A Medida Provisória 950/2020, que previa um pacote de socorro ao setor elétrico durante a pandemia, perderá sua validade hoje e deve caducar. Essa foi uma escolha estratégica do governo, que trabalhou para retirar de pauta a MP ontem na Câmara para não ter que se desgastar com a votação de um projeto que foi alterado e desagradava a equipe econômica.

O relator do projeto de lei de conversão – que transforma a MP em lei – deputado Léo Moraes (PODE-RO), efetuou uma série de alterações no texto original que iam na contramão dos interesses do Planalto. Na lista, estavam a prorrogação da isenção da tarifa social da conta de luz por mais dois meses, a proibição do reajuste de tarifas dos consumidores até o final do ano e o veto ao corte de energia de inadimplentes.

Com o requerimento de retirada da MP de pauta aprovado, outras MPs e projetos de lei não puderam ser votados ontem, uma vez que o recurso acaba travando outras votações. O mesmo havia ocorrido na terça-feira, com a MP do saque emergencial do FGTS – também fortemente alterada quando tramitava na Câmara.

A justificativa do governo foi de que as mudanças levariam ao aumento da conta de luz e um desequilíbrio no orçamento das distribuidoras de energia. Caso fosse aprovado, o texto prejudicaria as empresas do setor elétrico brasileiro. Como não foi, não deve haver impacto relevante neste grupo de ações. Vale destacar, porém, a movimentação política do Executivo na Câmara para evitar um prejuízo maior.

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