Conforme antecipado na edição da quinta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado por deputados e senadores para que fosse decretado o recesso parlamentar.
Na Câmara, o placar foi de 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção.
Já no Senado Federal, a votação foi mais apertada – 40 votos a favor e 33 contra.
Foram alvo de discussão, porém, alguns pontos aprovados passíveis de crítica e a matéria agora segue para sanção presidencial, podendo haver vetos no texto chancelado pelo Congresso Nacional.
Em acordo que uniu oposição e governo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC, ou fundo eleitoral no linguajar popular) passou de R$ 2 bilhões – montante despendido nas eleições municipais de 2020 – para R$ 5,7 bilhões, um aumento de quase 200%.
O acordo foi feito às pressas e, de última hora, siglas que poderiam ter vetado o aumento do “fundão” ainda na Comissão Mista de Orçamento, como Cidadania e Podemos, orientaram voto a favor da medida.
Outro ponto polêmico da LDO foi a inclusão das emendas do relator-geral do Orçamento – que também causaram problemas no início deste ano, quando da aprovação da LOA de 2021.
O mecanismo foi criado em 2019 e serve de controle para distribuir dinheiro para obras apontadas por deputados e senadores da base aliada.
A discussão deve voltar à tona na tramitação da LOA de 2022, que será enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Por fim, destaque para a autorização de “transferências especiais” para emendas de bancada.
Esse recurso, que é utilizado para enviar dinheiro diretamente para estados e municípios de modo mais célere e sem fiscalização do Tribunal de Contas da União, em tese seria restrito às emendas individuais.
No projeto aprovado, porém, os parlamentares estenderam o direito às emendas de bancada.
Houve a mesma tentativa na LDO de 2021, o presidente acabou vetando a iniciativa, o Congresso derrubou o veto, mas o imbróglio foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
E Eu Com Isso?
O aumento substancial do fundo eleitoral teve repercussão negativa na sociedade e também nos mercados durante essa quinta-feira (15).
Por se tratar de uma despesa primária sujeita ao teto, o fundo de financiamento de campanhas reduz a quantia de recursos disponíveis para outras políticas públicas – com certeza, de maior relevância.
O mercado deve continuar com tom negativo sobre o tema, em meio à aprovação destes pontos polêmicos.
Há a possibilidade de veto, mas, da mesma forma, ele pode ser derrubado novamente pelo Congresso Nacional.
A notícia é negativa para os mercados.
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