O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (17), o veto ao valor destinado para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), também conhecido como Fundão Eleitoral, do ano que vem.
O fundo foi criado em 2017, após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais – deputados e senadores, à época, defendiam que seria necessária uma nova fonte para os recursos despendidos em cada ciclo eleitoral. Desde então, o fundo tem sido alvo de críticas do mundo acadêmico ligado à ciência política, mas principalmente da população em geral, já que se trata de valores do contribuinte.
O veto presidencial havia sido exercido por Bolsonaro no meio deste ano, após pressão da sociedade civil e de interlocutores próximos, que consideraram o valor de R$ 5,7 bilhões demasiadamente elevado para 2022. Na última sexta, deputados (por 317 votos a 146) e senadores (53 votos a 21) votaram pela derrubada do veto.
Caso o veto se sustentasse, a Lei de Diretrizes Orçamentárias manteria o valor de R$ 2 bilhões destinado ao fundo eleitoral e os próprios parlamentares poderiam complementar tal montante na votação da Lei Orçamentária Anual, que ainda tramita no Congresso.
Agora, o Fundão pode receber quase o triplo do valor recebido nas eleições de 2018 e 2020, com o aval, inclusive, de partidos governistas e de oposição na votação.
Essa decisão, no entanto, dependerá do relator-geral do Orçamento – que, apesar de ter autorização para destinar os R$ 5,7 bilhões ao Fundão, pode alocar um montante menor caso haja acordo entre os parlamentares.
E Eu Com Isso?
Desde a proibição do financiamento privado de campanha, argumenta-se que o novo modelo de financiamento de eleições no Brasil tem gerado distorções no sistema político como um todo. Em primeiro lugar, existe uma tendência de os partidos concentrarem esforços nas cadeiras legislativas em jogo, uma vez que a distribuição dos recursos do fundo depende da representação de cada legenda no Congresso.
Em segundo lugar, naturalmente, parlamentares recorrentemente pressionam por mais recursos, em termos absolutos, na hora de elaborar o orçamento com o Fundão – afinal, suas chances de reeleição são proporcionais aos recursos disponíveis para campanhas.
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