O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi aprovado nesta terça-feira (26) por sete votos favoráveis e quatro contrários, e deu fim aos trabalhos da comissão após 182 dias de funcionamento.
Foram feitos ajustes nessa reta final e o relator do dossiê, Renan Calheiros (MDB-AL), entregou uma versão final com o pedido de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
Entre os nomes de destaque, estão o presidente Bolsonaro, seus três filhos (Eduardo, deputado pelo PSL-SP; Flávio, senador pelo Patriota-RJ; e Carlos, vereador do Rio de Janeiro pelo Republicanos), assessores do gabinete da Presidência, ministros e ex-ministros de Estado (como Pazuello e Queiroga, da Saúde, Braga Netto, da Casa Civil, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, entre outros), uma série de secretários e mais cinco deputados federais.
Durante a fala final, o senador alagoano foi novamente duro em suas críticas contra o atual governo e disse esperar que o resultado da CPI leve a uma reação de entidades não governamentais, juristas e sociedade civil de modo que novos pedidos de impeachment sejam impetrados – a exemplo do que ocorreu em 1992, quando foi protocolado o impedimento do então presidente Fernando Collor após o encerramento dos trabalhos da CPI do PC Farias.
Findados os trabalhos e votado o parecer da CPI, agora os membros da comissão vão se encarregar de endereçar todo o material produzido, entre depoimentos e quebras de sigilos, para as autoridades competentes.
O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), deve entregar o relatório ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ainda nesta manhã. A PGR terá até 30 dias para decidir se entra com denúncia formal contra os envolvidos ou se arquiva as investigações.
Lembrando que a CPI tem apenas competência investigativa, cabendo agora aos órgãos responsáveis eventualmente denunciar, processar e julgar os nomes apresentados.
Por haver crime de responsabilidade entre o rol de penalidades sugeridas ao presidente, a Câmara dos Deputados também vai receber o relatório da CPI.
Inclusive, alguns senadores e membros da CPI trabalham para transformar o colegiado em uma espécie de “observatório” de acompanhamento dos desdobramentos jurídicos do desfecho.
E Eu Com Isso?
Conforme já antecipamos aqui em outras ocasiões, o relatório final da CPI não terá efeito prático para os mercados.
Dada a atual conjuntura e o perfil dos atuais responsáveis pela decisão de abrir, ou não, eventuais processos que responsabilizariam o presidente, é extremamente difícil que haja qualquer consequência penal ou política para Bolsonaro.
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