Um embate em relação à sanção do PL (Projeto de Lei) 712/19 tem movimentado o setor elétrico brasileiro. Segundo o PL, o mesmo prevê a prorrogação dos contratos de termelétricas movidas a carvão mineral por 15 anos, a partir de 2025.
Se, por um lado, a medida traz mais previsibilidade aos trabalhadores da cadeia produtiva do setor carbonífero, como afirma a Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), por outro a lei vai de encontro com as práticas hoje adotadas por produtores de energia, que visam uma geração elétrica cada vez mais limpa, com foco em renováveis.
Segundo o cálculo realizado pela Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), estima-se que o custo extra e anual repassado aos consumidores por meio do subsídio será de R$ 2,24 bilhões, encarecendo as contas de energia. Já o presidente da ABCM, Fernando Zancan, declarou não estar familiarizado com os números reportados pela Abrace, alegando que, devido ao menor CVU (Custo Variável Unitário) das usinas a carvão, estas na verdade estariam economizando para o sistema elétrico com o despacho de uma energia mais barata comparativamente às demais fontes despachadas.
E Eu Com Isso?
A discussão quanto à sanção do PL tem causado bastante divergência entre os participantes do setor. No caso das termelétricas à carvão, estas permaneceriam recebendo recursos por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) até 2025 para, após esta data, terem a garantia legal de contratação da energia gerada até 2040.
Nesse contexto, a nova lei beneficia o CTJL (Complexo Termelétrico Jorge Lacerda), maior usina térmica a carvão do Brasil. Este ponto é relevante uma vez que a Engie (EGIE3), antiga detentora da usina, encontrou grande dificuldade em se desfazer do ativo ano passado devido ao desalinhamento do mesmo com as práticas ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança). Com o novo PL, o complexo seria ainda interessante para sua produção.
Embora complexa, espera-se ainda que a medida seja largamente debatida entre os integrantes do setor, com estes devendo alinhar em seu diálogo o custo-benefício de uma maior previsibilidade ao setor carbonífero contra uma transição energética mais morosa no país.
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