Em 09 de abril, a Eletrobras, através de comunicado, anunciou a edição do decreto 10.670/2021 que a qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e autoriza o início dos estudos necessários para o processo de capitalização da companhia, dentro das diretrizes definidas na Medida Provisória (MP) número 1.031, de 23 de fevereiro. Vale ressaltar que, caso a MP não seja convertida em lei, os efeitos do decreto perderão sua validade.
O Ministério da Economia ressaltou que o objetivo da capitalização consiste na alocação de recursos em projetos regionais, de modo a beneficiar o setor e o consumidor de energia elétrica. O processo também visa o aumento da capacidade de investimento da companhia como um todo.
A estimativa do governo é que o processo proporcione elevados recursos para a União, superiores a 50 bilhões de reais. Com a entrada de recursos, o governo prevê desenvolvimento de projetos com foco nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país. Estima-se um aporte de 295 milhões de reais anuais, pelo prazo de 10 anos, para o desenvolvimento de ações com foco na redução de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
Em adição, estima-se um investimento de 230 milhões de reais anuais por um período de 10 anos para a revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Conforme projetos de leis anteriores, é previsto também um investimento de 350 milhões de reais anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com a destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
E Eu Com Isso?
A notícia da inclusão da companhia no plano de desestatizações eleva a confiança dos investidores em relação ao processo. Dessa forma, esperamos impacto positivo no preço das ações da companhia (ELET3/ELET6) para o curto prazo.
Não é de hoje que a Eletrobras vem mostrando sinais de recuperação. O mandato de Wilson Ferreira Jr. como CEO foi imprescindível para conduzir a companhia a um caminho de maior eficiência operacional e disciplina na gestão de suas despesas.
Em seu resultado de 2020, divulgado em 19 de março, destaque para as economias proporcionadas pelos planos de desligamento voluntário (PDV) realizados nos últimos trimestres, além de redução de custos. A companhia ainda tem se mostrado comprometida com seu processo de redução do endividamento, tornando-a mais atrativa para um processo de capitalização iminente.
Desse modo, o avanço do governo na edição da MP 1.031, que prevê a diluição do governo no controle acionário da estatal, é visto como um aceno à capitalização da companhia em um momento de resultados corporativos fortes.
Nesse contexto, a nomeação de Rodrigo Limp, atual secretário de Energia do Ministério das Minas e Energia (MME), foi considerada positiva pelos investidores. Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Limp possui, além da formação técnica e da experiência com a regulação setorial, um bom trânsito no Congresso, facilitando a privatização.
A despeito da conjuntura favorável, ressaltamos que há riscos consideráveis, como o prazo curto para votação da MP, que se encerra em junho, e o quadro político turbulento, contaminado pelo avanço da pandemia e pelas indecisões acerca do auxílio emergencial e orçamento.
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