Conforme comentado no “E Eu Com Isso?” desta segunda-feira (25), o governo e as principais lideranças do Congresso Nacional chegaram a um acordo envolvendo o cronograma de tramitação da reforma tributária e a divisão de projetos de lei entre as duas Casas Legislativas.
A definição partiu da reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocorrida durante a tarde de ontem e com o consenso de líderes partidários do Congresso.
Segundo Pacheco, o Senado Federal vai focar nas discussões envolvendo matérias constitucionais, enquanto a Câmara tratará dos projetos infraconstitucionais – no primeiro caso, são necessárias Propostas de Emenda à Constituição (PECs); já no segundo, apenas Projetos de Lei ordinários e complementares.
A divisão ficou da seguinte maneira: a Câmara dos Deputados deve apreciar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que consta no projeto de lei enviado pelo Executivo e unifica apenas o PIS e o Cofins, além de mudanças no Imposto de Renda – ainda em estudo pela equipe econômica – e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já o Senado deve tratar da unificação do ICMS e do ISS, dois tributos subnacionais, para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além do novo Refis (programa de regularização de débitos de empresas com a Receita Federal).
Com esse desenho, o relatório final da comissão mista da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não cairá em desuso, servindo de base para a PEC a ser debatida pelos senadores.
E Eu Com Isso?
Com a resolução sobre a reforma tributária, estão pacificados os desentendimentos entre os presidentes das Casas Legislativas e, ainda, todos saem ganhando: a Câmara dos Deputados fica com as principais propostas do governo, capitaneada pelo presidente Arthur Lira, e o Senado Federal pode dar continuidade ao trabalho feito na comissão mista.
Com o fatiamento, contudo, corre-se o risco de avanço de apenas parte da pauta, o que poderia, segundo alguns setores econômicos, criar ainda mais distorções no sistema tributário brasileiro.
Nesse caso, segue a máxima de que quanto mais ampla a reforma for, melhor será para a produtividade e “doing business” do País.
Nesse contexto, nosso cenário-base ainda é reticente quanto à aprovação das medidas da reforma tributária, com os seguintes tópicos, respectivamente, tendo maiores chances de sucesso: criação da CBS, novo Refis e mudanças no Imposto de Renda.
De qualquer forma, com mais um martelo batido, o mercado deve receber de maneira positiva a definição sobre o fatiamento da reforma – com o nó desatado, a expectativa é que o tema volte à tona nas comissões de Brasília. A notícia é positiva para os mercados.
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