Na sexta-feira (11), foi publicada a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar R$ 192,23 milhões à Light devido a contas de luz não compensadas em 1994, em julgamento em segunda instância.
Do montante, ainda deverão ser pagos juros de cerca de 1% ao mês e correção monetária desde julho de 2017.
No acordo que desencadeou na disputa judicial, a Light havia assinado um contrato com a Rheem, fabricante de embalagens metálicas, na qual a mesma se comprometia a ceder à Light crédito de ICMS oriundo de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Este crédito tinha a intenção de quitar débito da CSN referente às faturas de energia elétrica dos meses de março, abril e maio de 1994.
A transferência de créditos de ICMS, no entanto, não foi autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, o que comprometeu a operação.
Dessa forma, o processo se arrastou nos anos seguintes, quando, em 2017, teve início a disputa judicial entre as companhias.
Segundo a CSN, a Light deveria cobrar a dívida diretamente da Rheem, se abstendo do imbróglio.
Derrotada em primeira instância, a distribuidora de energia elétrica persistiu no processo, ganhando força na câmara e tendo sua tese defendida, ganhando em segunda instância – desta vez, com a decisão responsabilizando a CSN pelo pagamento do montante.
Apesar de ainda ser possível recorrer a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a probabilidade de a CSN reverter a decisão no órgão mostra-se pequena.
E Eu Com Isso?
O cenário de pandemia enfrentado foi especialmente desfavorável às distribuidoras de energia, que sofreram com o aumento de inadimplências do pagamento de contas de luz.
Mesmo auxiliadas pelo governo com a chamada conta-covid, muitas foram severamente impactadas pelo cenário adverso.
No caso da Light, os desafios foram exacerbados pela complexidade da sua área de concessão, especialmente nas áreas de risco nas quais os furtos de energia são tradicionalmente elevados.
Nesse contexto, a notícia é positiva para a Light, com a companhia devendo reaver o montante, o que beneficiaria sua operação.
Dessa forma, esperamos um impacto positivo nas ações da companhia (LIGT3) para o curto prazo.
De forma análoga, a decisão também deverá impactar os preços das ações de CSN (CSNA3), que devem reagir negativamente no curto prazo com a decisão do Tribunal.
Apesar da reação possivelmente negativa, entendemos que a companhia se encontra em cenário positivo, favorecida pela alta dos preços do minério e do aço nos últimos meses.
Logo, está gerando fluxo de caixa operacional historicamente elevado e suficiente para arcar com o serviço da dívida desse passivo que será assumido.
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