O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na manhã desta quinta-feira (28), a lei que garante recursos para o socorro a Estados e municípios contra a pandemia do coronavírus. Após muita negociação entre o Planalto e os demais Poderes e entes federativos, o desfecho foi o melhor possível para a equipe econômica: o dispositivo que possibilitava reajustes para servidores públicos até o fim de 2021 foi vetado.
A equipe econômica comemora a medida, já que a economia com o congelamento de salários, nestes próximos 18 meses, havia caído de 130 bilhões de reais para apenas 43 bilhões – em função de mudanças no texto após a sua tramitação na Câmara. Agora, o montante da economia volta para os parâmetros iniciais.
Antes de sancionar o socorro financeiro, porém, o governo apresentou Medida Provisória para reajustar os salários das Polícias civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – a partir de agora, iniciativas como essas não serão possíveis. O custo do reajuste no estado, contudo, não tem grande impacto fiscal (505 milhões de reais).
Considerado um termômetro da força de Guedes (principalmente pelo tema tramitar no auge da situação entre Bolsonaro e Moro, que levou ao pedido de demissão do juiz), o veto é uma vitória da Economia e traz alívio forte para os mercados. Apesar de já saber do compromisso de Bolsonaro para barrar o reajuste – após reunião, na semana passada, com líderes e governadores –, o mercado esperava pela confirmação da promessa.
A medida carrega enorme prudência fiscal, em um momento cujo aumento de gastos deve ser calculado com muito cuidado. O veto não deve ser derrubado em nenhuma das Casas Legislativas, com todas as partes mantendo suas promessas sobre o tema.
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