O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar, a partir desta quarta-feira (25), a constitucionalidade da lei que instituiu a autonomia do BC (Banco Central).
O julgamento teve início em junho deste ano, em plenário virtual, mas vai ao plenário da Corte por causa do “destaque” pedido pelo ministro Dias Toffoli.
Já haviam votado o relator, ministro Ricardo Lewandowski – pela derrubada da lei – e o ministro Luís Roberto Barroso, pela manutenção da norma.
Como o caso muda da esfera virtual para a presencial, os dois ministros terão de votar novamente, mesmo já tendo indicado seus respectivos entendimentos sobre o tema.
A autonomia do Banco Central é questionada no STF por partidos de oposição, alegando que houve vício formal de tramitação do projeto quando aprovado pelo Congresso, em 2020.
Durante a tramitação, a proposta – de iniciativa do governo federal – foi apensada a outro projeto semelhante, de autoria parlamentar, mas apenas o último projeto foi votado.
A expectativa pelo julgamento é grande, até porque pode abrir precedente sobre outros temas que devem ser analisados pelo STF em um futuro próximo.
Há, por exemplo, uma ação que questiona se o governo pode contratar servidores por meio do regime da CLT, com base na mesma questão sobre eventual vício de tramitação.
E Eu Com Isso?
Apesar de manifestações diversas de importantes braços judiciais do governo (a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a lei, enquanto a Advocacia-Geral da União defendeu que o projeto é constitucional), o governo segue confiante que o plenário do STF não deve derrubar a lei de autonomia do Banco Central.
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