Denise Campos de Toledo EECI

Aumenta a insegurança quanto ao arcabouço fiscal do futuro governo

O mercado financeiro, após um período de certa leniência e mesmo ânimo em relação à eleição de Lula e as discussões iniciais da PEC da transição, começa a ficar mais preocupado com o risco de o futuro governo colocar o social à frente do fiscal. Vem tendo repercussão ruim o aumento dos valores da licença para gastar fora do teto e o próprio discurso de Lula nesse sentido – ele chegou a criticar a estabilidade fiscal – além do fato de a equipe de transição na área econômica não dar maiores indicações de qual poderá ser a linha do futuro programa de governo. Pérsio Arida seria a única “âncora” de postura mais fiscalista. Tem o ex ministro Nelson Barbosa e ainda Guido Mantega no Planejamento, Orçamento e Gestão da transição, que lembram tudo o que o mercado rejeita em termos de política econômica.

Já se sabia que com qualquer governo o orçamento teria de ser revisto, até pra poder manter o Auxílio Brasil em R$ 600,00. Também se sabia que Lula iria querer reforçar ações sociais, sempre prioritárias para ele, e cumprir promessas de campanha. Nesse sentido, a receptividade inicial de lideranças do Congresso até foi positiva, pelo que representa em termos de governabilidade. O problema tem sido a sensação de um cheque em branco que o futuro governo possa querer garantir.

Importante salientar que isso não necessariamente significa menosprezo com o social. Mas até por experiências de outros países, se sabe que gastos exagerados, sem maior compromisso com a responsabilidade fiscal, acaba se revertendo em pressões no mercado, como no dólar e na Bolsa, fuga de capitais, pressões sobre a inflação, que ainda é um problema, com consequências, talvez, até sobre a política de juros do Banco Central. E tudo isso se reverte em perdas do ponto de vista social.

Vale observar já tivemos o IPCA de outubro em 0,59%, acima das projeções do mercado, que estavam, na média, em 0,49%, provocando também uma certa repercussão desfavorável, enquanto o CPI de 0,4% nos Estados Unidos, inferior às projeções, com a menor variação anualizada desde janeiro, em 7,7%, teve impacto positivo sobre Bolsas e o dólar no exterior. As incertezas com o fiscal, mais o IPCA, colocaram o mercado interno na contramão do movimento externo.

Fato é que aumentou a insegurança quanto à definição do arcabouço fiscal do futuro governo, tanto pelo discurso do presidente eleito como pela falta de definições mais claras quanto aos nomes dos futuros ministérios ( o da Economia deve ser dividido entre Fazenda e Planejamento), tanto dos titulares como da equipe, já que a transição não seria uma referência. 

Enfim, o encaminhamento das discussões sobre a PEC de transição, Bolsa Família, outras despesas sociais, teto de gastos e a formalização dos nomes da futura equipe é que trarão maior clareza quanto ao que esperar da gestão fiscal. Até lá, em meio a especulações e leituras dos vários recados o mercado pode continuar mais volátil e pressionado. 

Não se pode esquecer que a definição de um arcabouço fiscal responsável, independentemente da importância que se dê para o social, pode garantir maior estabilidade doméstica e melhores condições para o País fazer frente aos desafios previstos para 2023, por um cenário externo mais adverso, com juros mais elevados nos vários países, que pode até encostar nos 6% nos Estados Unidos, e pior performance da economia global. Sendo que para o Brasil a previsão já é de menor crescimento o que tende a afetar as contas do lado da receita, da geração de impostos. Com mais gastos, a relação dívida PIB também será impactada negativamente.

Se nesse contexto o Brasil tiver a credibilidade fiscal abalada, independentemente de estar melhor posicionado em questões como meio ambiente, as dificuldades econômicas podem aumentar, se revertendo, como já ressaltei, em danos até no aspecto social. Inflação e juros elevados sempre vão na contramão de uma menor desigualdade ou recuperação da renda.

O mercado financeiro, após um período de certa leniência e mesmo ânimo em relação à eleição de Lula e as discussões iniciais da PEC da transição, começa a ficar mais preocupado com o risco de o futuro governo colocar o social à frente do fiscal. Vem tendo repercussão ruim o aumento dos valores da licença para gastar fora do teto e o próprio discurso de Lula nesse sentido – ele chegou a criticar a estabilidade fiscal – além do fato de a equipe de transição na área econômica não dar maiores indicações de qual poderá ser a linha do futuro programa de governo. Pérsio Arida seria a única “âncora” de postura mais fiscalista.

Já se sabia que com qualquer governo o orçamento teria de ser revisto, até pra poder manter o Auxílio Brasil em R$ 600,00. Também se sabia que Lula iria querer reforçar ações sociais, sempre prioritárias para ele, e cumprir promessas de campanha. Nesse sentido, a receptividade inicial de lideranças do Congresso até foi positiva, pelo que representa em termos de governabilidade. O problema tem sido a sensação de um cheque em branco que o futuro governo possa querer garantir.

Importante salientar que isso não necessariamente significa menosprezo com o social. Mas até por experiências de outros países, se sabe que gastos exagerados, sem maior compromisso com a responsabilidade fiscal, acaba se revertendo em pressões no mercado, como no dólar e na Bolsa, fuga de capitais, pressões sobre a inflação, que ainda é um problema, com consequências, talvez, até sobre a política de juros do Banco Central. E tudo isso se reverte em perdas do ponto de vista social.

Vale observar já tivemos o IPCA de outubro em 0,59%, acima das projeções do mercado, que estavam, na média, em 0,49%, provocando também uma certa repercussão desfavorável, enquanto o CPI de 0,4% nos Estados Unidos, inferior às projeções, com a menor variação anualizada desde janeiro, em 7,7%, teve impacto positivo sobre Bolsas e o dólar no exterior. As incertezas com o fiscal, mais o IPCA, colocaram o mercado interno na contramão do movimento externo.

Fato é que aumentou a insegurança quanto à definição do arcabouço fiscal do futuro governo, tanto pelo discurso do presidente eleito como pela falta de definições mais claras quanto aos nomes dos futuros ministérios ( o da Economia deve ser dividido entre Fazenda e Planejamento), tanto dos titulares como da equipe, já que a transição não seria uma referência. 

Enfim, o encaminhamento das discussões sobre a PEC de transição, Bolsa Família, outras despesas sociais, teto de gastos e a formalização dos nomes da futura equipe é que trarão maior clareza quanto ao que esperar da gestão fiscal. Até lá, em meio a especulações e leituras dos vários recados o mercado pode continuar mais volátil e pressionado. 

Não se pode esquecer que a definição de um arcabouço fiscal responsável, independentemente da importância que se dê para o social, pode garantir maior estabilidade doméstica e melhores condições para o País fazer frente aos desafios previstos para 2023, por um cenário externo mais adverso, com juros mais elevados nos vários países, que pode até encostar nos 6% nos Estados Unidos, e pior performance da economia global. Sendo que para o Brasil a previsão já é de menor crescimento o que tende a afetar as contas do lado da receita, da geração de impostos. Com mais gastos, a relação dívida PIB também será impactada negativamente.

Se nesse contexto o Brasil tiver a credibilidade fiscal abalada, independentemente de estar melhor posicionado em questões como meio ambiente, as dificuldades econômicas podem aumentar, se revertendo, como já ressaltei, em danos até no aspecto social. Inflação e juros elevados sempre vão na contramão de uma menor desigualdade ou recuperação da renda.

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