Denise Campos de Toledo EECI

As alternativas para um novo arcabouço fiscal

As eleições ainda não estão definidas, mas as equipes de Bolsonaro, de Lula e o Congresso já trabalham com alternativas para estabelecer um novo arcabouço fiscal, que poderá nem mexer no teto de gastos, como antecipam os candidatos, mas redefinir o que entraria nesse teto e de que forma.

Também são cogitadas outras âncoras fiscais, como metas para a dívida ou o saldo das contas públicas o que, aliás, já existe, que é a meta fiscal. Um dos maiores problemas, que reforça essas discussões, vai ser à manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600,00, ainda mais com os dois candidatos prometendo benefícios adicionais. Sendo que o presidente, quem for,  já vai receber o orçamento com 93% das despesas carimbadas e tendo de fazer cortes adicionais, como do programa habitacional para não estourar o teto.

A IFI, Instituição Fiscal Independente, prevê para este ano um superávit primário de R$ 50,9 bilhões acima dos R$ 13,5 previstos pelo Tesouro. Foi um ano positivo, alavancado pela retomada da atividade e o impacto da inflação sobre arrecadação, além das medidas que permitiram o drible no teto de gastos e, antes disso, dos precatórios. Já tem 2023 as contas podem ter um rombo de até R$ 103 bilhões, nos cálculos da IFI, com os R$ 200 a mais do Auxílio (mantendo os R$ 600,00) fora do teto e com receita menor em decorrência da esperada desaceleração da atividade econômica. O valor médio do Auxílio incluído no Orçamento 2023 é de R$ 405,00.

Nas projeções para as contas do próximo ano, ainda muito incertas, é preciso incluir o possível reajuste do funcionalismo, adiado neste ano, mas que conta até com a referência do reajuste já definido pelo Judiciário. Também não se pode esquecer as emendas do relator, do orçamento secreto, com recursos da ordem de R$ 19 bilhões já previstos. Fato que deve ajudar na aprovação de possíveis mudanças nas regras fiscais. Quanto mais apertado o orçamento, maior a argumentação para o corte dessas despesas. 

Mudanças menos estruturais até são cogitadas, como deixar o Auxílio extra teto, repetindo o que ocorreu neste ano. Guedes, caso permaneça no Ministério, estuda não dar correção para aposentadorias e o salário mínimo, ou até mudar o indexador para garantir alguma economia. Proposta já criticada, anteriormente, por Bolsonaro, e inversa à de Lula, que quer retomar reajustes reais. Também se cogita avançar com as reformas administrativa e tributária para estabelecer, pelo menos, uma perspectiva melhor de evolução das contas. 

Fato é que, independentemente de manobras de curto prazo, de mudanças pontuais das regras, ou alterações mais estruturais, um programa convincente de gestão das finanças, com âncoras que indiquem maior compromisso com o fiscal, será imprescindível para preservar a credibilidade e o potencial de atração de investimentos. Isso numa conjuntura global mais adversa, com provável retração de atividade e juros mais altos, que já tende a deixar o capital mais arisco.

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