Levante Ideias - Congresso Nacional

Armadilha contratada

Às vésperas de um ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro decidiu por contemplar uma de suas bases eleitorais e acenou para um reajuste salarial nas forças de segurança pública do âmbito federal. Inicialmente sem dotação para aumento na remuneração de cargos – e sem nenhum reajuste nos últimos dois anos, em função de contrapartidas fiscais para os gastos contratados na pandemia –, o texto final do orçamento de 2022 foi aprovado com R$ 1,7 bilhão reservado para reajustes no funcionalismo.

Ocorre que a simples intenção de acatar a demanda de policiais e agentes penitenciários causou efeitos colaterais em outras categorias, que agora pressionam o Executivo para também ter seus salários aumentados no ano que vem. Não há, contudo, espaço fiscal disponível para além da cifra reservada, o que pode significar, no limite, um ajuste mínimo e generalizado entre todas as categorias – sem satisfazer, contudo, nenhuma delas.

Outros grupos do funcionalismo já exercem pressão sobre o Planalto e escancaram seu descontentamento com o resultado final. Nesta semana, mais de 300 auditores da Receita Federal entregaram cargos de chefia como resposta à falta de comprometimento do governo para com a regulamentação do bônus de eficiência – prometida à categoria.

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deixou em aberto quem serão os contemplados pela medida: segundo o texto aprovado, o montante será destinado ao “atendimento de PLs relativos à reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo”.

Nesse contexto, aliados de Bolsonaro entendem que o Legislativo jogou o problema no colo do Executivo e que o próprio presidente acabou articulando uma armadilha, ao promover a abertura de dotação, limitada, para reajustar os salários em ano eleitoral. Anteriormente, a equipe econômica já havia constatado que não seria possível abarcar todo o funcionalismo público e teria aconselhado o Planalto a não se comprometer com nenhuma categoria.

E Eu Com Isso?

A pressão dos servidores públicos deve aumentar no ano que vem, sendo ponto de atenção e eventual estresse para os mercados.

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Leia também: Orçamento aprovado.

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