Denise Campos de Toledo EECI

Área fiscal deveria ter posicionamento mais claro dos candidatos

Chegamos ao segundo turno das eleições sem muita definição do que esperar da futura gestão fiscal, independentemente de quem saia vitorioso. Em tese, os candidatos tentam manter um discurso favorável à responsabilidade, mas sem descartar, por exemplo, mudanças no teto de gastos que teriam muita relação com a necessidade de manter programas sociais, principalmente um Auxílio Brasil mais turbinado. O presidente Bolsonaro fala em pagamento do 13º para as mulheres que estão no programa e chega a discutir com a presidência da Câmara uma possível medida de taxação de dividendos para o custeio. Taxação que lá atrás foi proposta por Guedes para viabilizar a desoneração da Folha. Lula, por sua vez, pretende pagar valores adicionais com base no número de crianças das famílias que recebem o benefício. O candidato PT ainda deve assumir propostas de partidos e ex-candidatos que agora o apoiam, como a preocupação com o endividamento dos mais pobres manifestada por Simone Tebet e o PDT de Ciro Gomes. Bolsonaro, que está com a caneta na mão, já pretende conceder abatimentos importantes para devedores da Caixa. Mesmo que isso não tenha implicações no orçamento, reforça posturas populistas dos dois candidatos.

Mas, deixando de lado a questão das propostas, temos uma condição concreta relacionada ao orçamento, que são os recentes cortes anunciados, para respeitar os limites do teto. O decreto publicado no último dia 30, prevê um corte de R$ 10,5 bilhões de despesas, com bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões da Educação, R$ 1,7 bilhão da Ciência e Tecnologia, R$ 1,6 bilhão da Saúde R$ 1,5 do Desenvolvimento Regional e R$ 1,1 bilhão da Defesa.  São cortes em áreas prioritárias que confirmam dificuldades do governo na gestão dos gastos, mesmo com a ampliação de mais de R$ 100 bilhões que assegurou, no limite das despesas, com as mudanças na PEC dos Precatórios. Vale lembrar ainda que através do estado de emergência ainda garantiu espaço para ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600,00, fora outros benefícios como para caminhoneiros e taxistas perto das eleições, driblando também a legislação elitoral.

Sem maiores detalhamentos quanto à forma como os cortes serão implementados já se prevê dificuldades sérias para as Universidades bancarem até despesas básicas, como de manutenção de prédios, luz, água, limpeza, fora o custeio do próprio ensino.

Essa situação de contingenciamento demonstra que, independentemente da melhoria das contas que houve neste ano, com o forte reforço de arrecadação, diante da retomada de atividade e do impacto inflacionário, falta o enquadramento das despesas, o que reforça as discussões sobre possíveis alterações no teto de gastos. Ressaltando que o problema não está na meta de resultado primário, que pode chegar a um rombo de R$ 170,5 bilhões, que nas projeções da IFI-Instituição Fiscal Independente deve ficar em torno de R$ 65,5 bilhões. Sendo que as dificuldades de contenção dos gastos ainda passam pelas pressões políticas por mais despesas.

Além do peso que as emendas parlamentares já tiveram neste ano, até pelo chamado orçamento secreto, a Comissão Mista de Orçamento deve prorrogar o prazo de emendas para 2023, considerando as eleições ainda em andamento e a renovação do Parlamento. Cada senador e deputado pode sugerir até 25 emendas, com o valor total reservado para emendas individuais de R$ 11,7 bilhões. As comissões permanentes do Senado e da Câmara e comissões mistas podem apresentar até oito emendas. E ainda tem as emendas de bancadas.

Por outro lado, antes mesmo da definição do orçamento de 2023, o atual Congresso já pode agilizar a aprovação de uma PEC para viabilizar uma nova regra fiscal que viabilize a manutenção permanente do Auxílio Brasil de R$ 600,00, além de consolidar o orçamento secreto, para acabar com a criminalização com o qual tem sido tratado.

Fato é que seria muito saudável que os candidatos dessem maiores detalhes do arcabouço fiscal com o qual pretendem trabalhar, até para os eleitores pudessem ter segurança maior com relação a um dos pontos centrais de qualquer programa de governo que queira assegurar credibilidade, atração de investimentos e condições para um crescimento sustentável da economia. O segundo turno seria um bom momento para esse detalhamento, sem apenas repetir o clima de acusações e promessas do primeiro. E é bom que haja a definição de um programa econômico bem estruturado, não só do lado fiscal, dadas as dificuldades esperadas para o próximo ano, tanto no âmbito doméstico, como no externo. Vamos acompanhar.

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