Na quarta-feira (19) foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) nº 1.031, que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3/ELET6). Antes que o projeto siga para o Senado, porém, serão analisadas cerca de dez emendas dos partidos de oposição, o que pode tornar o processo mais lento.
Antes da votação da MP, cuja aprovação se deu por 313 votos a 166, houve muitos embates em relação à proposta adicionada em minuta pelo relator, Elmar Nascimento. Nessa proposta, Nascimento condicionava a privatização da Eletrobras à transferência de indenizações que ela tem direito a receber para a estatal que será criada para ficar com a Eletronuclear e com a hidrelétrica de Itaipu, que atualmente pertencem à Eletrobras.
A minuta ainda determinava que a nova estatal deveria construir 6 mil megawatts (MW) de novas usinas térmicas inflexíveis (que ficam sempre ligadas), a serem financiadas com esses recebíveis. Esse foi o tema central da discussão no plenário, com partidos alegando que a construção destes gasodutos (investimentos bilionários, uma vez que a rede atual não chega hoje às localidades definidas para a construção das novas térmicas) poderia encarecer a conta de luz. O argumento refutado por outros partidos, como o MDB e o Novo.
A minuta alarmou o governo e o mercado, pois sua aprovação naquele formato poderia tornar inviável a privatização da Eletrobras. Relator e governistas fizeram então um acordo antes da votação na Câmara. A proposta de Nascimento foi alterada e essa condição deixou de ser uma condição prévia para a capitalização da companhia, o que permitiu a aprovação da MP no Congresso.
Segundo Nascimento, a proposta de mudança do texto visava não lesar o patrimônio público e sobrevalorizar a Eletrobras, deixando a totalidade do recebíveis na companhia que, hoje, tem 65% de participação do governo. Os partidos de esquerda também usaram esse argumento para protestar contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando barrar a votação da mesma, sem sucesso.
E Eu Com Isso?
Dada a perspectiva de privatização da companhia, esperamos uma reação positiva nas ações da Eletrobras (ELET3/ELET6) no curto prazo. A expectativa positiva já elevou as cotações na quarta-feira (19). ELET3 fechou com alta de 4,16 por cento e ELET6 subiu 3,61 por cento, ficando entre as maiores altas do dia.
A aprovação da MP é uma vitória do governo. O texto-base da MP indica que a União vai capitalizar a Eletrobras sem participar da operação. Assim, o governo reduzirá sua participação de 61 por cento para 45 por cento e ficará com uma “golden share”, que lhe permitirá vetar decisões mais sensíveis. No futuro, com as ações da companhia já mais valorizadas, o governo deve se desfazer de suas posições, realizando lucro.
O projeto aprovado desagradou empresas do setor elétrico. Dez associações do setor divulgaram um manifesto afirmando que as medidas aprovadas precisam ser avaliadas com mais cuidado. A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) afirmou que a não transferência desses recebíveis para financiar as obras de gasodutos provocará um aumento de 10 por cento na conta de luz para os consumidores do mercado cativo e de 20 por cento para o mercado livre.
A decisão agradou o governo. A versão aprovada, além de não condicionar a privatização da Eletrobras à transferência de 47 bilhões de reais de recebíveis para a nova estatal, também impede a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em contratos do mercado livre. O texto aprovado também retirou a proposta de usar os recursos futuros da hidrelétrica Itaipu para financiar a construção dos gasodutos, os pontos mais sensíveis para permitir a privatização da companhia.
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