A deterioração do cenário hidrológico tem agravado preocupações quanto ao risco de racionamento de energia e a elevação da tarifa energética, que vem apresentando altas subsequentes em pleno pleito eleitoral. Nesse contexto, o governo determinou, nesta terça-feira (31), que a Eletrobras (ELET3/ELET6) antecipe um aporte de 5 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, de modo a abrandar a alta nas contas de luz da população no período.
Na mesma data, a companhia comunicou, através de Fato Relevante, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que determina o valor do benefício econômico dos seus novos contratos de concessão, condição necessária para a capitalização da empresa. Segundo o comunicado, foi definido 62,5 bilhões de reais de valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da companhia. Deste valor, 23,2 bilhões de reais serão pagos à União pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia.
Ainda no mesmo dia da decisão do governo, ele ainda anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária excepcional, denominada bandeira de escassez hídrica. Segundo o comunicado, a nova bandeira visa cobrir o rombo de 13,8 bilhões de reais relacionados, principalmente, ao custo mais elevado de geração de energia proveniente das usinas termelétricas, que deverão ser acionadas até o final do ano.
Ademais, o governo ainda anunciou ontem um programa de racionalização, que incentiva a redução voluntária do consumo de energia, direcionado aos consumidores convencionais atendidos pelas distribuidoras. O incentivo se dará por meio de descontos nas faturas dos consumidores que aderirem ao programa.
E eu com isso?
No que tange às notícias relacionadas à Eletrobras, sobre o aporte bilionário da companhia e o novo valor das outorgas das usinas detidas pela mesma, entendemos que, em conjunto, estas teriam um impacto neutro no preço das ações da mesma (ELET3/ELET6).
De fato, o aporte da Eletrobras à CDE é um trunfo do governo para argumentar com o Congresso que a privatização teria efeito positivo nas contas de luz. Nesse contexto, ressaltamos que nossa leitura é positiva, uma vez que as notícias apontam um avanço no processo de privatização da estatal.
Por fim, sobre as notícias relacionadas à criação de uma nova bandeira, entendemos que, apesar de impopular, esta teria um viés positivo, de modo que arrecadação adicional proveniente da bandeira escassez hídrica visaria eliminar o impacto das despesas do setor sobre a tarifa de 2022, de modo a não estender o impacto tarifário, zerando essa conta em abril.
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